Lei N º 10 406 De 10 01 02

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins…

ExcelentíssimA SenhorA DoutorA JuÍzA de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de TRAMANDAÍ/RS. Distribuição por dependência ao Processo n.° 073/---- Exequente/Embargado: BANCO ---- Executados/Embargante: L---- L---, brasileira, costureira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Marechal, 000, Parque dos Presidentes, em Tramandaí/RS, por meio de seu procurador signatário, conforme procuração da folha 26, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

workshop marcaram o início das atividades da 11ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. O evento está sendo realizado na Ufes e reuniu, já no primeiro dia, cerca de 180 ônibus de escolas públicas e particulares, totalizando um público de mais de 10 mil visitantes. Página 4 O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realiza, entre os dias 12 e 16 de novembro, a Exposição “Vidas, histórias e memórias”. Esta é a segunda edição da mostra que busca…

27/12/2012 – protocolo 73939956: necessário VTF; • 08/01/2013 – protocolo 74876615: reclamação de aumento na conta de energia – 11, 82%; • 05/02/2013 – protocolo 77069487: reclamação de pico de energia e queima de 02 nobreaks; • 05/02/2013 – protocolo 77069729: necessária instalação de VTF; • 15/02/2013 – protocolo 77726776: reclamação de variação de tensão; • 15/02/2013 – protocolo de serviço 77728412: informação de ressarcimento; • 10/07/2013 – protocolo 86931188: auditoria de…

ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/2007, de 14 de Agosto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259 Vasco Valdez – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 711/2006 (Lei de Finanças Locais). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 Nuno Cunha Rodrigues – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 50/06, de 17 Outubro, 1.ª S-PL (Contrato de Cessão de Créditos das…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015…

eleitoraL Eleição para Câmara dos Deputados, São Paulo, 1986. Votos Votos/ Quociente Eleitoral Cadeiras obtidas na Primeira Fase Passo 2: Divisão dos votos de cada partido pelo quociente eleitoral PMDB 5.274.397 26,578 PTB-PSC-PL 2.024.412 10,201 10 Os votos de cada partido são divididos pelo quociente eleitoral. O número inteiro derivado da divisão é o número de cadeiras que cada partido obterá. Por exemplo, no caso do PMDB, a divisão dos votos (5.274.397) pelo quociente…

legislações de diversos países. Como podemos observar abaixo, em Portugal a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/1998, e também na Espanha, onde a Ley General Tributaria nº 230/1963, assim dispõem, respectivamente, sobre a figura do contribuinte substituto e da substituição tributária: Decreto-Lei nº 398/1998 Artigo 20º Substituição tributária 1 - A substituição tributária verifica-se quando, por imposição da lei, a prestação tributária for exigida a pessoa…