Lei N º 10 406 De 10 01 02

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

CONDENADO ao cumprimento das penas capituladas no mencionado tipo penal. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de queixa). Advogado OAB n°___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE) Página 1 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57…

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ESTADO DO PERNAMBUCO E D I TA L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 0 1 / 2 0 1 5 - S E F O G E P ABERTURA - RETIFICADO A Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização…

classificação mínima nas provas de ingresso? ........................................................................ 19 Exames finais nacionais do ensino secundário – inscrição e realização ............................................................. 21 10. Quem elabora e classifica as provas dos exames finais nacionais? ................................................................ 21 11. Em que condições, quando e onde se realizam as inscrições para os exames finais nacionais e…

Querelado CONDENADO ao cumprimento das penas capituladas no mencionado tipo penal. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de queixa). Advogado OAB n°___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE) Página 2 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade,…

45 2ª Parte Manual de Segurança e Saúde do Complexo Desportivo da Levada 54 Índice 3 Índice de Figuras 6 Índice de Quadros 7 Lista de Abreviaturas 8 V Capítulo 1 – Introdução 1.1 – Introdução 9 1.2 – Objectivo 9 1.3 – Terminologia 10 1.4 – Critérios de Referência 11 1.5 – Elaboração, Aprovação, Revisão e Edição 11 1.6 – Distribuição do Manual de SST 12 Capítulo 2 – Apresentação da Organização 2.1 – Descrição da Organização 14 2.1.1 – Breve Resenha Histórica 14…

procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério…

exprimir um número na seguinte forma N.10P, em que N é tal que 1 ≤ N < 10 e P é o nº de casas decimais percorridas para obtenção do fator N. + ← esquerda P  − → direita Ordem de Grandeza Propriedades do gráfico v x t do M.U.V. A área da figura formada com o eixo do tempo é numericamente igual ao espaço percorrido (∆S) Re tângulo ∆S = B ⋅ h B⋅h Triângulo ∆S = 2 ( B + b) ⋅ h Trapézio ∆S = 2 Se N ≥ 3,16 ⇒ ordem de grandeza: 10 P + 1 Se N < 3,16 ⇒ ordem de grandeza: 10 P…

Pescas/Estação Agronómica Nacional Instituto Superior de Agronomia/Departamento de Protecção das Plantas e Fitoecologia/Secção de Protecção Integrada FICHA TÉCNICA Título: A Protecção Integrada Editor: Pedro Amaro Edição: ISA/Press ISBN: 972-8669-10-0 Depósito legal: 209748/04 Impressão: Grafilipe – Soc. Artes gráficas, Lda. 2550-171 Cadaval • Tel.: 262 691 311 Esta publicação foi financiada pelo Projecto AGRO 12 – Divulgação e demonstração da protecção integrada e da…

sede, estabelecimento ou domicílio do prestador. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que através de lei complementar que caberá a disposição do imposto sobre serviço, também concedeu a competência aos Municípios para legislar em lei ordinária sobre o referido imposto, seguindo o critério espacial do território municipal e seus limites e, a hierarquização das leis. Com o advento da nova Lei Complementar nº 116/2003, que trouxe inovações como, por exemplo, a ampliação das exceções…