Lei N 9394

Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulam No sistema educacional atual a criança entra com quatro anos no pré 01 ou jardim 01. Existem vários nomes para a mesma Educação Infantil, garantida pelo Município. São 3 anos de um aprendizado que, ao mesmo tempo em que, faz parte da Educação Básica não é supervisionado pelos órgãos do Estado responsável pelo processo. Na Lei…

EDILÉIA GOMES PEREIRA MATRICULA PA1116158 LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 EM RELAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever…

Constituição Federal de 1988, na Lei 9394/96 e no ECA. Analise como, a partir da constituição Federal, a Lei 9394/96 e o ECA discutem os fins e princípios da Educação Nacional. Como a dignidade da pessoa humana foi alçada a princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, consagrada no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Tendo-se em vista o fato de que a partir da promulgação da Constituição de 1988 e da entrada em vigor da Lei n. 9394/96 que criou a nova Lei de…

base a Lei das Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBN Lei n 9394/96. Desta forma, procura-se conhecer como a estrutura e suas responsabilidades. Para isso, apresenta-se um relatrio contendo estas informaes. ESTRUTURA E ORGANIZAO DE ENSINO NO BRASIL A educao estabelecida pela Constituio Federal de 1988 como um direito de todos com a qual ela deve ser de igual modo a todos. A fim de assegurar este direito a CF 88 criou a Lei das Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBN, Lei n…

hospitalar. As brincadeiras no Brasil atualmente estão se adaptando á nova realidade porque, pela lei nº 11.104, tornou-se obrigatória a instalação de brinquedotecas nos hospitais brasileiros. Lembre-se! Toda e qualquer criança tem o direito a educação! Sendo ela praticada tanto dentro de um ambiente escolar como fora dele, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 capítulo V da Educação Especial, artigo 58, e $ 2º: Terceiro Setor O que é…

professora ________________. Tucuru/PA 2013 1. INTRODUO Os estudos apresentados nessa ATPS descrevem as discusses levantadas acerca da estrutura e organizao da educao brasileira, com nfase para os preceitos descritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996, LDB 9394/96, do Plano Nacional de Educao, da Constituio Federal de 1988, dentre outras legislaes que norteiam uma compreenso sobre a educao brasileira. Nesse sentido, pretende-se realizar uma breve anlise sobre a…

A Educação PASSO 1 A lei diz que é dever do Estado e da Família, por em prática as Leis e Diretrizes e Bases da Educação mediante a lei 9394/96 é obrigação de todos zelarem pela vida escolar do aluno. Tivemos a descrição de uma situação onde no início do segundo semestre, os Pais de uma criança de nove anos compareceram a uma escola a fim de solicitar a matricula do seu filho. Oriundos de outra cidade, disseram que o documento de transferência havia sido extraviado na mudança. Apresentaram

acontecimento que existe: a Constituição Federal de 1988 em seu art. 206, V, determina a valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma de lei, plenos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/96), no seu art. 67, [29] reafirma os princípios constitucionais de ensino, destacando que os sistemas devem promover a valorização…

em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos, mesmas intenções, para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) (lei n 9394/96). De acordo com o artigo 221/CF a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizaram em um regime de colaboração seus sistemas de ensino e dos territórios. O governo federal financia as…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…