Lei N 9394

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11692857/alinea-c-do-inciso-ii-do-artigo-24-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996 LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: c) independentemente de escolarização anterior,

capítulo trata dos antecedentes da educação obrigatória no nosso país, das Constituições Brasileiras e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional anteriores à atual Lei n. 9394/96, bem como a trajetória do Plano Nacional de Educação. Em um segundo momento, destina-se à trajetória da implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, portanto, a partir da Constituição de 1988, da LDB n. 9394/96 e na continuidade, a expedição de documentos pelo Conselho Nacional de Educação. O Ensino…

ESCOLAR o REGIMENTO ESCOLAR (ativo/inativo) o PROPOSTA PEDAGÓGICA (atualizada) 9.1 - PASTA DE LEGISLAÇÃO Nesta pasta deve-se arquivar a legislação vigente:  Constituição Federal de 1988  Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989  LDB – nº 9394/96  Resolução 521/04  Resolução 1086/08  Parecer CEE nº 1138/1997  Parecer CEE nº 1158/1998  Resoluções CNE/CEB, CEE, SEE, etc. 9.2 - PASTA DA SITUAÇÃO LEGAL DA ESCOLA Deve constar nesta pasta:  Cópia do Parecer do CEE…

partir da LDB 9394/96 Perola Fatima Valente Simpson Viamonte* Vocational education and secondary education: new analysis from the LDB 9394/96 * Especialista em Políticas Públicas e Gestão Social (UFJF) Graduada em Pedagogia (UFJF) é pedagoga no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia sudeste de Minas Gerais Campus Juiz de Fora onde participa do Grupo de Pesquisa GEPE (Grupos de Estudos e Pesquisas em Educação). Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 28-57,

adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada. Leis que alteram a LDB 9394/96 atualizadas. Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei 8069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis que alteram a Lei 8069/1990 atualizadas. Pareceres do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB. Decretos, Leis e Resoluções que tratam de Educação Especial e Inclusão. SUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS: Artigo 208 da Constituição Federal de…

Curso: Licenciatura em Geografia | | Educação Básica: etapas Com a Constituição Federal de 1988, a educação obteve condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, possibilitou que os estados e municípios se constituíssem um sistema único de educação básica. A educação básica tem o objetivo de desenvolver no educando uma formação comum e indispensável, possibilitando a ele um progresso em seu trabalho e em estudos posteriores. …

charutos Schnarrenbruch e mudou-se para São Félix, na região do Recôncavo Baiano. 1909  Decreto n. 7.566, 23 de setembro: criação de 19 escolas de aprendizes nas capitais dos Estados, destinadas ao ensino profissional, com o objetivo de fornecer “instrução primária e profissionalizante à criança desvalida”. Primeira sala de aula da Escola Agrotécnica Federal de Machado Decreto n. 7.566 Art. 1º. Em cada uma das Capitais dos Estados da República o governo federal…

proposição de cursos de formação inicial específicos em nível médio, preferencialmente, e programas de formação continuada para aquelas educadoras e educadores que já atuam e não apresentam qualifica­ção mínima, de conformidade com a legislação vigente (LDB 9394/96, cap. VI, art. 60-68). A criação e a procura por cursos de formação de educadores para a Educação Infantil, em nível de graduação e pós-graduação lato sen­su (especialização), também são uma realidade no Brasil. Tomando como…

no Brasil é, sem dúvida nenhuma, a atual Lei de Diretrizes e Básicas da Educação Nacional (LDB) – Lei N. 9394/96 (BRASIL, 2001), que deu início ao processo de reconhecimento de Educação a Distância (EAD) como uma modalidade educativa e, consequentemente, passou a exigir uma definição de políticas e estratégias para sua implementação e consolidação nas, mas diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do País. Para viabilizar essa formação, a própria lei determina que cada município e,…

Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de Educação e Cultura Escola Municipal Andréa de Aguiar Carneiro Leão Estabelecimento Endereço: Praça 29 de Dezembro S/N Cidade: Cortês UF: PE Ato de Funcionamento Nº: 5332 Diário Oficial de: 02 /09 /92 Cadastro Escolar Nº: E 254.039 CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL Pelo presente Histórico