Lei N 9394

Conselho Municipal de Educação de Fortaleza - CME Lei Nº. 7.991/96 – Lei (alterações) Nº. 9.317/2007 Câmara do Ensino Fundamental Resolução Nº 005/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Classificação e de Reclassificação dos estudantes das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza. O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza – CME, observando sua natureza técnicopedagógica, e o cumprimento de suas funções normativa, deliberativa e fiscalizadora, e considerando: -…

perspectiva histórica do direito à educação para jovens e adultos: direitos, concepções e funções sociais. Abordagem da Educação de Jovens e Adultos enquanto campo de direitos e suas singularidades. Financiamento e organização da modalidade e a EJA na Lei 9394/96. Fundamentos teóricos e metodológicos: alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática. Construção de propostas alternativas de trabalho e o cotidiano dos jovens e adultos. II – COMPETÊNCIAS Articular o ensino e a pesquisa na…

estavam em meio a um movimento de ressignificação do capitalismo, o Brasil aderiu às medidas para a educação alcançar o ideal de democratização, fato que culminou com a formulação da constituição de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB 9394/96). Mesmo com a criação desta lei e o direcionamento e unificação sobre como deve acontecer a educação no Brasil, é característica do estado neoliberal descentralizar o poder, ser responsável indiretamente pelas ações…

Organização e a Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro. O sistema de ensino brasileiro é organizado através da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei n° 9394, de 1996 que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino,…

servem um contexto, a uma sociedade e a uma época histórica. Para que se organize o ensino em qualquer país, são necessárias leis que o regem. No Brasil temos no contexto atual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB n. 9394/96, que é a lei magna da educação no nosso país. Essa lei foi instituída em 1996, após a implantação da Constituição Federal de 1988, que é a Lei máxima do país. A Constituição Federal de 1988 traz um capítulo específico dedicado à educação, no qual trata a…

Organização da educação nacional 4 1.2.1 Sistema Federal de Ensino 4 1.2.2 Sistema de Ensino Estadual, Municipal e do Distrito Federal 5 1.2.2 Classificação das instituições de ensino 5 Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, estadual e municipal. 5 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Título V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino 6 Relatório parcial sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil 7 Incumbências de cada sistema de ensino no Brasil 8…

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete…

O Ensino Religioso nas Escolas Muito se tem dito sobre a questão do Ensino Religioso nas Escolas, alguns até sem o conhecimento elementar da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo: Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos…

relacionadas à política nacional de inclusão escolar no sistema regular de ensino, especialmente a dos alunos com baixa visão, e à formação docente. Tomam como ponto de partida a Lei de Diretrizes e Bases nº 4024, de 1961, na qual, pela primeira vez, a Educação Especial é tratada legalmente e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 1996, que instituiu a modalidade Educação Especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e reconheceu o direito à diferença, ao pluralismo e à…

legislação de embasamento a políticas educacionais, que foi realizada de modo crítico e reflexivo, com intuito de conhecer melhor as políticas educacionais, o papel do Estado e a sociedade em que vivemos. Legislação da Educação Brasileira (LDB Lei n°9394/96) A educação escolar vem atingir todos os processos formal, a se desenvolver durante a vida do ser humano, que firma na vida e pratica social, assim obtendo um objetivo maior no desenvolvimento do aluno, preparando-o para exercer uma…