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CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA DA UNIVERSIDADE ANHAGUERA - UNIDERP curso de PEDAGOGIA
DIDTICA TEMA 7 e 8 Tucuru/PA 2013 CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA DA UNIVERSIDADE ANHAGUERA - UNIDERP curso de pedagogia ATPS ESTRUTURA E ORGANIZAO DA EDUCAO BRASILEIRA ATPS apresentado ao curso de Pedagogia, da Faculdade Anhanguera - UNIDERP, como requisito parcial para obteno de nota, orientado pela professora ________________. Tucuru/PA 2013 1. INTRODUO Os estudos apresentados nessa ATPS descrevem as discusses levantadas acerca da estrutura e organizao da educao brasileira, com nfase para os preceitos descritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996, LDB 9394/96, do Plano Nacional de Educao, da Constituio Federal de 1988, dentre outras legislaes que norteiam uma compreenso sobre a educao brasileira. Nesse sentido, pretende-se realizar uma breve anlise sobre a estrutura e funcionamento da educao brasileira, descrevendo as atribuies dos municpios, estados e da Unio quanto aos nveis e modalidades de ensino existentes no Brasil. 2. ESTRUTURA E ORGANIZAO DA EDUCAO BRASILEIRA 2.1. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Num momento em que a sociedade, mais do que nunca, busca formar cidados ativos e crticos em seu meio, como estratgia no enfrentamento dos desafios decorrentes das grandes transformaes pelas quais passa o mundo contemporneo, a educao se destaca, afinal, importante garantir um futuro melhor para todos. Nesse contexto, a busca pela efetivao de uma educao escolar de qualidade torna-se uma exigncia social. O Estado tem a responsabilidade de monitorar e implementar aes voltadas garantia dos direitos fundamentais do ser humano. No caso da educao, a implementao de leis e diretrizes so determinantes para a organizao e gesto da educao. No Brasil, a aprovao do PNE, em 2001, pelo Congresso Nacional brasileiro, demonstra para a sociedade que a garantia de educao para todos importante para o desenvolvimento