Lei N 8080 90

1990 – Lei Orgânica da Saúde (8080-90) e • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078-90) • 1997 – Programa Farmácia Básica do MS • e extinção da CEME. • 1998 – Política Nacional de medicamentos • (Portaria GM-MS 3916) CRIAÇÃO DOS CONSELHOS • • • Ordem dos Farmacêuticos após a II semana de Farmácia em São Paulo (1936); Em 1957 encaminhado projeto ao governo  em 11 de novembro de 1960 são criados os CFF e CRFs; Em 1969 reforma universitária com implantação do currículo mínimo. LEI 5991/73

Artigos 196 a 200. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/html/pt/legislacao/constituicao196200.html BRASIL. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: MS, 1990. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf BRASIL. Lei 8142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre…

conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios;  Cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui…

SUMÁRIO * Parte 1 1. Definições 1, Intel 4004 (4 bit) 3, Intel 8080/8080 (8 bit) 5. Intel 8088 (16 bit) 6. Intel 386 (32bit) 7. AMD 64 ou x86064 (64 bit) * Parte 2 8. Componentes 8. Unidade Lógica e aritmética (ULA) 10. Unidade de controle (UC) 11. Registradores (PC e IR) 12. Memory Management Unit (MMU) 12. Unidade de ponto flutuante * Parte 3 Modelos 13. Complex Instrution Set Computing (CISC) 13. Reduced Instrution Set Computing (RISC) * Parte 4 14.…

respeito às relações de trabalho. Em função dessas mudanças foram feitas diversas leis trabalhistas: em 1919, a lei de amparo aos acidentados no trabalho, e em 1923, a lei Eloy Chaves foi a primeira norma a instituir no país a previdência sócia, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os ferroviários. É considerado o marco da previdência social no país. A referida lei estabeleceu que cada uma das empresas de estrada de ferro deveria ter uma caixa de…

cédula de identidade RG n. 18.683.17, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 248.738.638-05, residente e domiciliada à Rua Indalécio Rezende, n. 818 - Jd. Primavera - Porto Ferreira-SP., por seu advogado nomeado nos termos do convênio DP/OAB-SP que a esta subscreve (doc. anexo), VÊM, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, III; 5º, caput; 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988 c.c. Lei 10.782, de 09/03/01 e Lei 11.347 de 27/09/06, sem

social. Logo, as ações da seguridade Social são tanto de iniciativa dos Poderes Públicos (União, Estados, DF e Municípios), quanto da sociedade. Princípios (= Objetivos) da Seguridade Social Art. 194 § Único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: A interpretação e grau de aplicação desses princípios dentro da seguridade social variam dependendo do campo de incidência: se no subsistema contributivo…

Gonsalves,Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Sanntini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro Alta Floresta/MT 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Os indicadores 4 2.2 Seguridade Social 5 2.3A Lei do SUS 6 2.4 A Política de Saúde até 1980 7 2.5 A política de saúde a partir de 1980 8 3 Conclusão 11 1 INTRODUÇÃO Para analisarmos as políticas de saúde no país faz-se necessário a definição de algumas premissas importantes.…

Investigar os fatores determinantes da situação de saúde 3. Avaliar o impacto das ações para alterar a situação de saúde Todas estas aplicações da epidemiologia fornecem subsídios para auxiliar nas decisões a nível individual ou coletivo. A lei 8080/90 que regulamenta o SUS no art 7 parágrafo VII recomenda : “Utilização da Epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e orientação programática” 7- Breve histórico - Hipócrates (400 AC) - As doenças…

analise de regressão, etc) (MORESI, 2003). 3 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS A população pesquisada (n=107) tinha em média 37,7 anos de idade (14 anos a mais jovem e 77 anos a mais velha), 70% dos entrevistados responderam que o ambiente do posto era bom e 30% disseram ser regular. Em relação ao atendimento apenas 10% disseram que o profissional que atendeu não foi gentil e os outros 90% que sim. Já a respeito das consultas 55% responderam não estar satisfeitos com o número liberado…