Lei N 8080 90

socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais. 2 DESENVOLVIMENTO As políticas sociais são de suma importância para o desenvolvimento de uma nação, pois é através delas que se garantem criam e estabelecem leis que possam a vir amenizar as mazelas enfrentadas pela população. No decorrer da história da sociedade Brasileira, muito se conquistou no campo das políticas sociais, através da luta das classes trabalhadoras e mais…

these highlights some activities for professional intervention were proposed in the end of the paper. Keywords: Social Work, family, pediatric cancer, palliative care. Recebido em 11.02.2010. Aprovado em 19.04.2010. R. Pol. Públ. São Luís, v.14, n.1, p. 139-146, jan./jun. 2010 140 Tatiana Silva Camara da Silva 1 INTRODUÇÃO O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e pode ocorrer em qualquer…

Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo. - Ameaças aos interesses do modelo agrário-exportador  intervenção do Estado  organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias LEI ELOY CHAVEZ (1923) - Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) - 1923 – CAP’s dos Ferroviários - 1926 – Portuários e Marítimos *Marco inicial da Previdência Social no Brasil Dicotomia da Saúde no Brasil: - Saúde…

abordaremos a questão do financiamento do SUS, apontando fatos marcantes relacionados á saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos e o controle financeiro e social, com ênfase na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.142/1990 e Emenda Constitucional 29/2000, assim como as Normas Operacionais Básicas da Saúde, destacando a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde. E por fim apontaremos a…

a importância do trabalho da vigilância sanitária, que entre suas muitas atribuições, fiscaliza estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos objetivando “desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde” (Lei 8080/90). Para realização destas ações conta com fiscais sanitários de diversas formações, inclusive nutricionistas, profissionais de grande importância para a realização dos trabalhos relacionados à alimentação e saúde, justificando assim a…

Olga Pinto Lucas 1.3- Instituição Responsável: Hospital Ferreira Machado 1.4- 2- JUSTIFICATIVA Atualmente, a presença do acompanhante é prevista pela lei, a Portaria nº. 280 de 7 de abril de 1999 do Ministério da Saúde, coloca como obrigatória nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto observamos no Hospital Ferreira Machado uma série…

indivíduo, com as ações assistenciais e das atividades preventivas (LEI 8080/90). Para o bom funcionamento do SUS, são necessárias várias funcionalidades, entre elas está a área de medicamentos, que deve ser acompanhada por um profissional habilitado e apto a essa tarefa, que é o farmacêutico. As atividades do farmacêutico visam encerrar a doença integrando-a ao controle de riscos relacionados ao serviço, e saúde do trabalhador (Lei 8080\90). As Unidades Básicas de Saúde…

com as ações assistenciais e das atividades preventivas (LEI 8080/90). Para o bom funcionamento do SUS, são necessárias várias funcionalidades, entre elas está a área de medicamentos, que deve ser acompanhada por um profissional habilitado e apto a essa tarefa, que é o farmacêutico. As atividades do farmacêutico visam encerrar a doença integrando-a ao controle de riscos relacionados ao serviço, e saúde do trabalhador (Lei 8080\90). As Unidades Básicas de Saúde (UBS's) é uma das…

promulgado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis nº8080/90 e nº8142/90 (leis orgânicas da saúde), ocorreu a Instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Através do SUS, todos os cidadãos têm direito a consulta, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas à esfera municipal, estadual e federal, sejam elas públicas ou de cunho privado que preste serviço ao SUS. Sendo assim, a Lei Federal 8080/90 proíbe qualquer cobrança adicional, seja total…

resolução comentada através de esquemas gráficos. Comentaremos questões aplicadas pela FGV em concursos anteriores, que tratam dos seguintes pontos de seu Edital:  Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988;  Leis no. 8.080/90;  Leis no. 8.142/90;  Decreto n. 7.508/11; Gostaríamos de aproveitar para apresentar-lhe outros 4 materiais que contemplam o conteúdo COMPLETO referente ao SUS deste Edital: QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014…