Lei N 6 766 79

N º. 18 – 2012 – Salvador – Bahia – Brasil A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça na Bahia1 1) Introdução Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que…

Negrão. Capa: Valéria Negrão Gráfica Sidil Impresso no Brasil ISBN: Av. Rio Grande do Sul no. 270 35500-025 - Centro - Divinópolis - MG email: geeet@ig.com.br Ficha catalográfica: Elaborada pela Bibliotecária Geisa Aparecida Grego, CRB 6/909 - Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Pública Municipal “Ataliba Lago” G892 Grupo Espírita de Estudos de Ética Ética do do Espírito GEEET. – Divinópolios: GEEET, 2000 198 p. ISBN 1. Espiritismo. 2. Evolução. 3. Ética…

CARTÃO-RESPOSTA, com sua caligrafia usual, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, a seguinte frase: a. as questões de número 1 a 45 são relativas à área de Ciências Humanas e suas Tecnologias; 2 A realidade é simples e isto apenas. 6 Marque no CARTÃO-RESPOSTA, no espaço apropriado, a opção correspondente à cor desta capa. 7 Não dobre, não amasse nem rasure o CARTÃO-RESPOSTA, pois ele não poderá ser substituído. 8 Para cada uma das questões…

Bebedouro “Victório Cardassi” (Imesb); Membro do Ibdfam; Coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da 21ª Subseção da OAB (Bauru/SP). Conciliador/Mediador; Advogado. RE VIST A DIREITOS SOCIAIS E POL ÍT ICAS PÚBL ICAS ( UNI FAFI BE ) I SS N 2 3 1 8 -5 73 2 – VOL . 1 , N. 2 , 2 0 1 3 . 22 ABSTRACT If unequivocal that all people are different from each other, admissible that diversity is part of the human condition. Do not theorize about it, starting with the assumption that…

RESULTADOS 4T09 Setores Aço: A indústria brasileira de aço terminou o ano de 2009 com evidências consistentes de recuperação. Os dados demonstram um cenário bem diferente do final de 2008, fortemente impactado pela crise econômica. Até o início de 2009, 6 dos 14 altos-fornos no Brasil foram desligados pela diminuição na demanda. Ao longo do ano foi percebida uma recuperação no consumo e nos preços internacionais. Hoje apenas um alto-forno permanece inativo, e a expectativa é melhor em…

CARTÃO-RESPOSTA, com sua caligrafia usual, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, a seguinte frase: a. as questões de número 1 a 45 são relativas à área de Ciências Humanas e suas Tecnologias; 2 O essencial faz a vida valer a pena. 6 Marque no CARTÃO-RESPOSTA, no espaço apropriado, a opção correspondente à cor desta capa. 7 Não dobre, não amasse nem rasure o CARTÃO-RESPOSTA, pois ele não poderá ser substituído. 8 Para cada uma das questões…

ISBN 978-972-676-205-8 Compatível com o Sistema de Certificação de Edifícios Decretos-Lei nos. 78, 79 e 80 /2006 de 4 de Abril Manual SolTerm 3/60 ÍNDICE 1. CONCEITO GERAL 2. INSTALAÇÃO 3. LICENCIAMENTO 4. ASSISTÊNCIA 5. OPERAÇÃO BÁSICA 5.1. LANÇAMENTO 5.2. CLIMA E OBSTRUÇÕES 5.3. DEFININDO O SISTEMA SOLAR 5.4. DESEMPENHO ENERGÉTICO 5.5. ANÁLISE ECONÓMICA 5.6. BENEFÍCIOS AMBIENTAIS 5.7. OUTRAS CAPACIDADES 6. INTERFACE CLIMA E LOCAL 6.1. SELECÇÃO DA ZONA DE INTERESSE 6.2.…

M AT E R I A L S U P L E M E N TA R PA R A A C O M PA N H A R MATERIAL SUPLEMENTAR PARA ACOMPANHAR FUNDAMENTOS DE FÍSICA Gravitação, Ondas e Termodinâmica 9a Edição HALLIDAY & RESNICK JEARL WALKER Cleveland State University VOLUME 2 Tradução e Revisão Técnica Ronaldo Sérgio de Biasi, Ph.D. Professor Titular do Instituto Militar de Engenharia – IME Este Material Suplementar contém as Soluções dos Problemas – Volume 2 que podem ser usadas como apoio para o livro Fundamentos de…

apartheid, não havia qualquer respeito para com a igualdade racial, sendo que a população negra era explorada pelos brancos. A igualdade perante a lei (ou princípio da igualdade) é um princípio segundo o qual todos os cidadãos têm capacidade para os mesmos direitos. Obviamente, não se verificando igualdade racial, não existe igualdade perante a lei. Este conceito também supõe que a Justiça não prejulgue. Na história do Estado de Direito, duas visões do princípio da igualdade têm sido…

Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos, total e por tipo de serviço socioassistencial prestado, segundo as classes de tamanho da população dos municípios, as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e as Regiões Metropolitanas - 2013 6 - Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos, total e por principal área de atuação, segundo as Grandes Regiões e o serviço socioassistencial prestado - 2013 7 - Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins…