Lei N 4771 65

AVALIAÇÃO Propriedade: Fazenda Pedra Riscada Município: São Salvador do Tocantins - TO Área Titulada Total: 7.458,30 ha Área Mensurada Total: 7.134,9678 ha Proprietária: Enerpeixe S/A CNPJ: 04.426.411/0003-66 Av. Paulista n° 2.421, 3° andar São Paulo – SP Fone: 011 3104.6287 Responsáveis Técnicos Francismar Rodrigues Gama Engº Agrônomo, Msc CREA/TO: 9093-4/D CPF/MF: 469.809.031-87 Antonio Mariano Pereira de Figueiredo Engº Agrônomo CREA/TO:…

valores: Tabela 04: Declividade x fragilidade DECLIVIDADE FRAGILIDADE < 5% = limite urbano-industrial 1 5 - 12% = define o limite máximo do emprego de 2 mecanização agrícola 12 - 30% = Lei federal (6.766/79) define o limite 4 máximo para urbanização sem restrições 30 - 47% = Código Florestal (lei 4771/65) fixa o 8 limite máximo de corte raso > 47% = artigo 10 do Código Florestal prevê que não 10 é permitida a derrubada de florestas XIX Simpósio Brasileiro de…

pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA:…

comparados com os números dos cursos na área ambiental, como a engenharia florestal, por exemplo. Os resultados permitem levantar a discussão acerca da importância da formação de profissionais e pesquisadores para elaboração, proposição e cumprimento das leis ambientais e cartográficas. Palavras chaves: Mapeamento Topográfico, Legislação Ambiental, Ensino em Cartografia, Pesquisa em Cartografia. ABSTRACT This paper presents a discussion about some problems associated with…

80, e compromete, no longo prazo, a capacidade de sobrevivência da humanidade e de manutenção da vida no planeta como a conhecemos hoje. Conceito de meio ambiente De acordo com a resolução CONAMA 306:2002:“Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” Encontra-se na ISO 14001:2004 a seguinte definição sobre meio ambiente:…

Recursos Hídricos: manutenção e aplicabilidades sustentáveis por um equilíbrio ambiental. Vítor Otacílio de Almeida Projeto acadêmico em Engenharia de Minas, FUPAC- Fundação Presidente Antônio Carlos, Rodovia MG 482 km 03-S/n, Bairro Gigante - Conselheiro Lafaiete – MG - Brasil. Palavras-chave: Águas, Urbanização, Poluição, Desmatamento e Reaproveitamento hídrico. Resumo A água, fonte de vida e mãe do nosso planeta, sempre foi de extrema importância para o equilíbrio da Terra e…

com todos estes impactos que se localiza no Cerrado onde a biodiversidade está ameaçada, em função do elevado nível de desmatamento, devido o desenvolvimento da agricultura e a pecuária que não respeita nem as matas ciliares que são protegidas por lei. A preocupação com a bacia do Ribeirão Santa Barbara e pelo seu potencial hídrico, capaz de fornecer água para o abastecimento cidade de Orizona, se houver políticas de conservação da área da bacia e conscientização da população para…

com o local desejado, a identificação dos equipamentos urbanos já instalados nas proximidades do local, previsão de impactos tanto positivamente quanto negativamente, e possíveis medidas mitigadoras e ainda um palpite de Setorização respeitando as leis já estudadas em um primeiro momento. Habitação para todas as pessoas e por toda a vida O direito à habitação não deve prescindir da liberdade e igualdade de utilização por todos os usuários. Uma moradia digna e completa as necessidades…

Econômicos no Brasil voltados para este fim, conforme segue quadro abaixo: Quadro 1: Aplicação de Instrumentos Econômicos no Brasil Instrumentos Propósito Cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas por volume e conteúdo poluente. (Lei 7663/91) Financiamento de bacias hidrográficas e indução do uso racional de recursos hídricos. Tarifa de esgoto industrial baseada no conteúdo de poluentes (Decreto Recuperação de custos de estações de tratamento de esgoto 2 Art.

in the city. Keywords: Social injustice, urban environment, social housing, public housing policies, and municipalities of small and medium size. 1 Recebido em 14/09/2011 Aceito em 31/07/2012 Caminhos de Geografia Uberlândia v. 13, n. 43 out/2012 p. 114–126 Página 114 Entraves entre as políticas públicas habitacionais e a realidade dos municípios de pequeno e médio porte – estudo de caso Viçosa (MG) Patrícia Layne Alves 1. PROBLEMA HABITACIONAL NO…