Lei N 11 638 De 2007

.............................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2. 1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS, EDIÇOES DE LEIS, DECRETOS E MEDEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.........................................................4 2. 1. 1 Medida macroeconômica e medida microecônomica....................................

Convergência para as IFRS na Análise Financeira: um Estudo em Empresas Brasileiras de Capital Aberto João Estevão Barbosa Neto Warley de Oliveira Dias Laura Edith Taboada Pinheiro 1 2 3 • Artigo recebido em: 05/11/2009 •• Artigo aceito em: 24/11/2009 ••• Segunda versão aceita em: 27/11/2009 Resumo A harmonização dos sistemas contábeis possui papel fundamental no desenvolvimento da análise financeira das empresas, uma vez que a evidenciação de informações mais claras e compreensíveis…

NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO | Maio - 2012 O NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO ENQUADRAMENTO GERAL Programa Nacional Erradicação e Controlo de 1999 a 2008 (PROLUNP) 1999 2000 2001 2003 2006 2007 2003 2005 2005 2006 Faixa Contenção Fitossanitária 2006/2007 NOVO Programa de AÇÃO Nacional Para Controlo do NMP Desde 2008 PT Continente considerado Zona de Restrição Zona Tampão - 20 km ao longo da fronteira PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL PARA CONTROLO…

sua idade. Podemos citar, como exemplo, a Lei das XII Tábuas, que dava tratamento diferenciado a infratores adultos e a infratores impúberes. Em casos de furtum manifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática de furto, em se tratando de infratores adultos, caso fossem livres, deveriam ser dados como escravos às vítimas. Em casos que os infratores adultos já fossem escravos, seriam então jogados do alto da Rocha Tarpéia. Tratava a lei com menos rigor os…

....................................9 1. PROBLEMA DE PESQUISA......................................................................10 2. OBJETIVO..................................................................................................11 3. METODOLOGIA.........................................................................................12 4. REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................... 13 5. O DIREITO TRIBUTÁRIO...........

Bioquímica do Candomblé – Possibilidades Didáticas de Aplicação da Lei Federal 10639/03 Patrícia F. S. D. Moreira, Guimes Rodrigues Filho, Roberta Fusconi, Daniela F. C. Jacobucci Desde a promulgação da lei federal 10639/03, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, pouco tem sido feito por parte das esferas responsáveis pela educação básica na aplicação dessa lei nas diversas disciplinas, inclusive na Química. A falta…

SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

assentado que os ex-diretores de secretaria ocupantes de cargo de provimento efetivo não teriam, a partir da edição da Lei 10.475/2002, jus à GAJ. Aduziu que os recorrentes insurgir-se-iam contra decisão do referido Conselho, no sentido de não caber “a incidência de Gratificação de Atividade Judiciária sobre os vencimentos do cargo denominado PJ-0”. Asseverou que, em breve análise da Lei 8.472/92, vigente à época dos fatos, perceber-se-ia que o Presidente do Regional atuara como mero…

Código é omisso, ocorrendo um choque entre os princípios constitucionais do contraditório e o da plenitude de defesa, CF, art. 5º, LV e XXXVIII, respectivamente, uma vez que o tema carece de regulamentação. PALAVRAS-CHAVE: Júri; tréplica; inovação; lei 11.689/08; plenitude de defesa; contraditório, devido processo legal. Sumário: 1 Introdução; 2 O Procedimento do Júri; 2.1 Histórico; 2.2 Características específicas do Júri; 2.3 Diferença entre júri e escabinado; 2.4 Competência;…

publicação da Lei 11.638 pelas companhias abertas listadas na Bovespa Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profª Drª Maísa de Souza Ribeiro Ribeirão Preto 2008 Ficha catalográfica MENEZES, Michelle Ferreira de A contabilização e divulgação do leasing financeiro após a publicação da Lei…