Lei N 1079

andamento qualquer plano. Esta problemática será explicitada com os seguintes exemplos. A alta inflação e a instabilidade econômica contribuíram para uma tendência de alta na taxa de juros, porém com um limitador. A chamada Lei da Usura está em vigor em forma do Decreto n. 22.626, de 7 de Abril de 1933, segundo Planalto (2008). Este limitador proíbe a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Este ponto limitava consideravelmente a política monetária que os governos adotariam para…

ADMINISTRAÇÃO (SEAD) torna pública a realização de Concurso público para provimento de 9.496 (nove mil, quatrocentos e noventa e seis) cargos do Grupo Magistério na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), na forma da Lei nº 5.351, de 21/11/1996, Lei nº 7.047 de 19/10/2007 e Lei n° 5.810 de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), cargos esses não providos no Concurso Público C-105/2006, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O…

de políticas públicas. Brasília, junho de 2012 O grupo está aberto para explorar possibilidades de colaboração com outros pesquisadores e instituições que compartilham com seus objetivos. 1 O S ETO R E LÉTR I C O B R AS I LEI RO E A S U STEN TA B I LI DA DE N O S É CUL O 2 1 : Oportunidades e Desafios 07 PREFÁCIO Marina Silva Energia é tema central para a sustentabilidade. É quase impossível imaginar qualquer atividade cotidiana sem a presença da eletricidade ou…

“Bolsa Família”, “Bolsa Escola”, etc. bem como a concessão de benefícios àqueles que não têm como prover seu próprio sustento como o Benefício Social de Prestação Continuada, chamado popularmente de “LOAS”, que é uma alusão à “Lei Orgânica da Assistência Social” - Lei Federal 8.742/1993, destinado a idosos que não podem prover seu sustento e cuja renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo e aos deficientes que não podem prover o seu sustento. c). Finalmente a…

(1980) leciona que contrato é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais pessoas se obrigam, por consentimento recíproco, a dar, fazer, ou não fazer alguma coisa. Pereira (2004) propaga que contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar ou modificar direitos. Percebe-se então que contrato é um dos mais importante institutos jurídicos, porque é a base de quase todas as relações humanas em sociedade.…

simplesmente, tensão induzida. A indução eletromagnética é regida por duas leis: Lei de Lenz e Lei de Faraday. Lei de Faraday Diz que a Fem (tensão) induzida média em um circuito é igual ao resultado da divisão da variação do fluxo magnético numa bobina com N espiras pelo intervalo de tempo em que ocorre, com sinal trocado. Ou seja, quanto mais o fluxo variar num intervalo de tempo, tanto maior será a tensão induzida. Lei de Lenz : Diz que o sentido da corrente induzida…

problema da justiça: “Por que o Direito obriga? Quais as razões pelas quais nós, que nos temos em conta de seres livres, somos obrigados a nos subordinar a leis que não foram postas por nossa inteligência e por nossa vontade? É lícito contrariar as leis injustas? Qual o problema que se põe para o juiz ou para o estadista, quando uma lei positiva se revela, de maneira impressionante, contrária aos ditames do justo? Qual o fundamento do Direito na sua universalidade? Repousa ele…

1. A Incorporação Imobiliária 4.2. Os Sistemas de Financiamento Imobiliário 4.3. O Planejamento das Cidades 4.4. A Legislação Ambiental 4.5. Loteamentos Rurais e Urbanos 5. ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA 5.1. Locação Predial Urbana 5.2. A Lei do Inquilinato 5.3. Tributos, Impostos e Contribuições de Melhoria 5.4. Administração Imobiliária EXERCÍCIOS (QUESTÕES OBJETIVAS INTRODUÇÃO A disciplina de Operações Imobiliárias talvez seja a que mais interesse vai…

Saudações, Maria de Lourdes A. L. Zanatta (Malu) FORMAÇÃO DO DIREITO COM A CONQUISTA DOS POVOS E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS A cada geração, cultura humana que se desenvolve e/ou evolui, surgem-se uma porção de obrigações, restrições e leis, estas que devem ser cumpridas e respeitadas por motivos práticos, morais ou emocionais. Porém algumas dúvidas e mistérios norteiam o assunto. Com a falta de alguma explicação cientifica sobre as origens de grande parte das instituições jurídicas

1930. 313 314 315 ∙ Fase Legal: Estrito cumprimento da legislação 316 317 Getúlio Vargas criou a CLT (Consolidação das leis Trabalhistas). Surgiram aí os direitos dos trabalhadores e a preocupação das organizações em seguir as Leis. Foi criada também a função de Chefe de pessoal, profissional que deveria se preocupar em acompanhar e manter os trabalhadores dentro das novas leis trabalhistas. Esta fase permaneceu da década de 1930 até a década de 1950. 318 319 320 ∙ Fase…