Lei N º 2 487

a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C…

consistência na aplicação das políticas contabilísticas. 1.2 Novo sistema de normalização contabilística Baseado nas normas do IASB e Directivas Comunitárias, é de aplicação obrigatória a: 1. Sociedades nacionais e estrangeiras abrangidas pelo CSC; 2. Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; 3. Empresas públicas; 4. Cooperativas, * Demonstrações financeiras obrigatórias: * Balanço - Apresentação dos activos e passivos em correntes e não…

PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f…

N º. 15 – janeiro / fevereiro / março de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: DESCONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO? Alice Gonzalez Borges Professora Titular Aposentada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Advogada. Sumário: 1. Colocações iniciais. 2. A supremacia do interesse público no direito administrativo. 3. O que não é o interesse público de que tratamos. 4. O que é o interesse público…

C O N T R A T O D E T R A B A L H O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho…

Alan Fernandes Teixeira, Leandro Henrique Monaco, Francisco Mendes, Pedro Vieira, Adriano Santos, Lan Hong, Ana Pereira, Ricardo Sá e Silva e Helena Paulino Propriedade APMI – Associação Portuguesa de Manutenção Industrial Rua dos Sapateiros, 207, 2.o Esq. 1100-578 Lisboa Tel.: +351 217 163 881 · Fax: +351 217 162 259 www.apmi.pt · apmigeral@mail.telepac.pt Contribuinte n.o 501654267 Redação e Administração CIE - Comunicação e Imprensa Especializada, Lda.® Grupo Publindústria Tel.: +351 225 899

situações análogas. O Direito do Trabalho visa estudar a relação de trabalho subordinado, ou seja, a relação de emprego (relação de empregado/empregador). No mesmo, há preocupação com a melhoria da condição social do empregado, chamado hipossuficiente. 2. NATUREZA JURÍDICA 2.1 Pública: Para alguns é público, porque existem imposições legais, inderrogáveis pelas partes. Tal é obrigatória no que tange ao seu cumprimento. 2.2 Privada: Prevalece na doutrina majoritária. É ramo do…

das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem profissional. Assim, são pertinentes à questão apresentada as seguintes normas: - Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); - Lei nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz); - Portaria MTE nº. 702, de 18 de dezembro de 2001 (atribui fiscalização à SIT/MTE); - Portaria SIT/MTE nº. 20, de 13 de setembro de…

CIVIL 12 1.1. Conceito 12 2. CLASSIFICAÇÃO 15 2.1. Quanto ao Fundamento 15 2.1.1. Responsabilidade Subjetiva 15 2.1.2. Responsabilidade Objetiva 17 2.2. Quanto ao Fato Gerador 20 2.2.1. Responsabilidade Contratual 20 2.2.2. Responsabilidade Extracontratual 22 CAPÍTULO II 24 1. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO 24 1.1. Considerações iniciais 24 2. EVOLUÇÃO DA…

EXECUTIVO...............................................................................................................ii 1 ACRE 7 1.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO ESTADO 7 1.2 GOVERNADOR 9 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 10 2 ALAGOAS 12 2.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO ESTADO 12 2.2 GOVERNADOR 14 2.3 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE 14 3 AMAPÁ 17 3.1 INFORMAÇÕES GERAIS DO ESTADO 17 3.2 GOVERNADOR 18…