Lei N º 2 487

estudos do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. II. O Gerenciamento dos Recursos Hídricos: Estrutura Político-Institucional Aspectos Legais ATO LEGAL EMENTA Lei n. 5.818 de 31/12/98 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) 2. Estrutura Institucional SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTRUTURA INSTITUCIONAL Órgãos de Gestão e Instituições de Apoio Órgão de orientação…

D. Maria Adelaide Pereira de Moraes, consagrada pesquisadora da história e genealogia de Guimarães, informações sobre os Cantos. Ela havia publicado diversos artigos sobre casas e solares antigos de Guimarães, depois reunidos em dois grossos volumes.2 Infelizmente, nada de substancial havia relativo aos Cantos (mesmo porque eles estavam estabelecidos primordialmente em São Gens). Cheguei a publicar um artigo, no Brasil, em 2000, que tratava dos primeiros sesmeiros da cidade de…

Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da professora-tutora presencial Maria Vilela. Campinas – SP Abril / 2011 ETAPA 01 Contrato de Trabalho Processos de admissão Documentos Necessários à Admissão ( ) 2 fotos 3x4 recente ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social ( ) Cédula de Identidade ( ) C.P.F. ( ) Certidão de Nascimento/Casamento ( ) Título Eleitoral ( )…

por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a extinção do Protesto por Novo Júri e do Libelo Acusatório iniciaram novas divergências de interpretação, ganhando destaque entre os doutrinadores e operadores do direito. A

...50 Conceitos.......................................................................................................52 Ofício 1...........................................................................................................57 Ofício 2...........................................................................................................58 Aviso...............................................................................................................59 Acordo.............

emprego e as consequências decorrentes dessa relação jurídica? • Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores? LEITURAOBRIGATÓRIA Contrato de Trabalho A Consolidação das leis trabalhistas – CLT – estabelece em seu artigo 442 que o contrato de trabalho corresponde ao ajuste de vontades, ou seja, um acordo celebrado entre empregado e empregador. Para uma compreensão mais detalhada do contrato de trabalho se…

obriga-nos a repensar o problema das fontes e do incindível modelo de interpretação das mesmas, enquanto determinantes da própria concepção jurídica (capítulos II e III da Parte II). Obriga-nos, igualmente, a constatar a actual crise atravessada pela lei e a desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O…

de saída adequado à proteção dos investidores que não venderam na OPA, tendo em conta que: 1- A contrapartida deverá ser compatível com o disposto no artigo 188º do Código dos Valores Mobiliários ou com o disposto no nº 2 do artigo 490º do Código das Sociedades Comerciais; 2- O deferimento do pedido apresentado de perda de qualidade de sociedade aberta apenas se torna eficaz após ratificação pela CMVM do mecanismo de saída e da sua concretização; 3- Na eventualidade de tal mecanismo…

Abreviaturas 1.1.7.3 Lista de símbolos 1.1.7.4 Sumário 1.2 ELEMENTOS TEXTUAIS 1.2.1 Introdução 1.2.2 Desenvolvimento ou corpo 1.2.3 Conclusão 1.2.4 Elementos Pós-textuais 1.2.4.1 Referências 1.2.4.2 Glossário 1.2.4.3 Apêndice 1.2.4.4 Anexo 1.2.4.5 Índice 2 EDITORAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA 2.1 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO GRÁFICA 2.1.1 Tamanho do Papel 2.1.2 Margens e numeração de páginas 2.1.3 Fonte (Letra) Tipo, Tamanho e Entrelinhamento 10 10 10 10 12 13 13 14 15 15 15 16 18 18 20 20…

ou simplesmente “Empreitada” compreende: as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, adaptação, conservação, restauram, reparação ou reabitarão de bens sejam móveis ou imóveis. A noção do contrato de empreitada consta do artigo 1207.º do Código Civil, segundo o qual, este “É o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra, a realizar certa obra, mediante um preço.” Constituindo uma das modalidades do contrato de prestação de serviços artigo nos termos do…