Lei Menino Bernardo

direitos da criança e do adolescente faz-se- á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não- governamentais, da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios. (Art 86, Lei 8.069/90 ECA). O ECA- Estatuto da Criança e adolescente foi estabelecida em 13 de julho de 1990 (Lei 8.069/90) e é através desse estatuto, que são criadas, elaboradas e efetivadas ações que envolvam a participação de menores de idade (crianças e adolescentes). Mas, afinal quem pode ser…

especial “Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental” é uma publicação da área de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita (estudosepesquisas@fvc.org.br). IMPRESSA NA INTERGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Rua André Rosa Coppini, 90, Planalto, São Bernardo do Campo, SP, 09895-310 { Abre Panorama } } Desafios de uma fase de ensino pouco explorada Pesquisa coloca luz sobre as particularidades dos anos finais do Ensino Fundamental, em que ocorrem inúmeras mudanças na rotina escolar e…

de um determinado fim (CURY, 2003, p.567). Após essas observações preliminares, Jamil Cury coloca-nos diante de um itinerário histórico, pelo qual as regras jurídicas codificadas se transformam em leis, sujeitando a penalidades aqueles que as descumprirem, e, mais tarde, transformando-se em leis que visam a proteger direitos quanto a ameaças e impossibilidades de acesso. É nesse último sentido que a educação se torna um desafio na ordem jurídica. O direito à educação implica…

ocorreu com a instalação, com Tomé de Souza, de um Governo­Geral no Brasil, em 1549, uma vez que trouxe consigo o Desembargador Pero Borges para desempenhar a função de Ouvidor­Geral, encarregando­se da administração da Justiça. As leis, decretos, alvarás e resoluções, que aqui eram cumpridas, eram todas expedidas pela corte de Portugal, situação que perdurou até 25 de abril de 1821 quando passou a vigorar a legislação editada por D. Pedro, o…

– Cordéis e outro poemas 42 – Entre a boca da noite e a madrugada 43 – Três peças escolhidas 44 – O mundo de Flora 45 – Dias e Dias 46 – Dos valores do inimigo 47 – O Gaúcho 48 – Moça com flor na boca 49 – A vinha dos esquecidos 50 – São Bernardo 51 – Primeiras estórias 3 4 TEORIA LITERÁRIA Para um melhor aprendizado dos elementos que compõem uma obra narrativa (contos, romances, crônicas etc), segue uma lista deles com um pequeno, mas adequado esclarecimento. a)…

Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Recife, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Orientador: Professor José Maria Silva. Projeto de Trabalho Conclusão de Curso apresentado como requisito…

Sociais, Olinda. À Sra. Sonia Gama e ao Sr. Jacques Schwarzstein, UNICEF, Belém. À Sra. Sonia Maria de Lima, à Sra. Lucia Mesquita Jovelho, ao Sr. Paulo Roberto Massoca e à Sra. Ana Cláudia Camacho, Centro de Estudos de Saneamento Ambiental, São Bernardo do Campo. A todos que de uma maneira ou de outra contribuíram para a realização dessa pesquisa. Realização Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Apoio Fundo das Nações Unidas para a Infância –…

“Por que estudar Ensino Religioso?”, coloquei-me a refletir e, posteriormente, a delinear uma resposta plausível. Para alcançar este objetivo, remonto à Constituição Federal, a textos de cunho religioso e à prática docente (BRASIL, 1998). A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) propõe em seu artigo 97: "O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a…

da revolução”, como dizia o Ministro Bernardo Pereira de Vasconcelos. Argumentavam que as rebeliões ameaçavam a unidade territorial do país. Para os latifundiários, o maior temor era a perda de suas riquezas, baseadas na grande propriedade rural e na exploração do trabalho escravo. Desse modo, o novo governo passou a reprimir de forma violenta as revoltas que ocorriam do país. Criaram leis visando promover uma nova centralização do poder. Umas delas foram a Lei interpretativa do ato…

"Estas lágrimas, sim, que não desonram." X Um velho Timbira, coberto de glória, Guardou a memória Do moço guerreiro, do velho Tupi! E à noite, nas tabas, se alguém duvidava Do que ele contava, Dizia prudente: - "Meninos, eu vi! "Eu vi o brioso no largo terreiro Cantar prisioneiro Seu canto de morte, que nunca esqueci: Valente, como era, chorou sem ter pejo; Parece que o vejo, Que o tenho nest’hora diante de mi. "Eu…