Lei Maria Da Penha Tradução

A ABNT constantemente realiza modificações nas normas de elaboração de trabalhos acadêmicos, assim, este manual está sujeito as mesmas alterações de maneira periódica e de forma adequada à duração dos cursos de graduação a que se destina. Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Diretora Geral Antônio Carlos Braga Silva Diretor Acadêmico Educélio Gaspar Lisboa Coordenador de TCC SUMÁRIO APRESENTAÇÃO GRÁFICA 4 1. FORMATAÇÃO 4 2. ESTRUTURA…

ambiente onde se estabeleçam relações interpessoais – família, escola, clube, associação entre outros – a abordagem deste trabalho ficará adstrita ao assédio moral vertical nas relações de trabalho, onde há subordinação aos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa violência velada constitui-se na reiteração de práticas constrangedoras ou vexatórias, quando, geralmente pessoas que exercem função de liderança, abusam da autoridade que recebem e interferem negativamente na…

legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e heteroafetiva na Lei Maior, destacando o Princípio da Isonomia como base do estudo e mostrando os efeitos da decisão do STF. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal, dignidade humana, união homoafetiva, Princípio da Isonomia. ABSTRACT: The recognition of…

642-643); - revelações de Carlos a Afonso (p. 644-645); - insistência no incesto, agora consciente (p. 658); - encontro de Carlos com Afonso (pp. 667-668); - morte de Afonso por apoplexia (pp. 668-669); - revelações de Ega a Maria Eduarda (p. 683); - partida de Maria Eduarda )p. 687). Esta segunda parte estende-se ao longo de catorze meses (Outono de 1975 até aos fins de 1876 – a morte de Afonso ocorre no Inverno – “sol fino de Inverno”, p. 669, Cap. XVII – princípios de 1877 –…

Fernandes de Paiva Lino Centro Universitário Anhanguera de Santo André Orientadora ________________________________ Professor (a) Centro Universitário Anhanguera de Santo André Avaliador (a) ________________________________ Professora Mestra Maria Cristina Barducco Centro Universitário Anhanguera de Santo André Coordenadora do Curso de Direito Santo André 2011 DEDICATÓRIA: À Deus, pois, sem a sua divina presença em minha vida eu nada seria. À…

família antiga não está unicamente na geração. A prova disso temos no fato de a irmã na família não igualar seu irmão, no filho emancipado ou a filha casada deixarem completamente de fazer parte dela, e, enfim, nas numerosas disposições importantes das leis gregas e romanas [...] (COULANGES, 2000, p. 36). A doutrina mais conservadora entende por conceito clássico que: [...] sob a perspectiva sociológica, família é uma instituição permanente integrada por pessoas cujos vínculos…

A Apropriação do Saber Profissional do Assistente Social pelo Poder Judiciário Maria Conceição Hansted Pocay * Silvia Alapanian ** * Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestranda em Serviço Social e Políticas Sociais na Universidade Estadual de Londrina. ** Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, doutora em Serviço Social pela PUC/SP , pesquisa a atuação do Assistente Social no Sistema sócio-jurídico…

necessária. No mundo do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras, disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última análise, não lida com fatos, diretamente, mas com palavras que denotam ou pretendem denotar esses fatos. Há, portanto, uma parceria essencial…

Oliveira Natália Maria Mota Vinicius Diniz Phelippe Junior Grupo Cultural Afro Reggae Santana de Parnaíba 2012 Secretaria da Educação de Santana de Parnaíba Colégio Municipal Padre Anacleto de Camargo Ensino Médio Aguinaldo Miranda Felix Danyelle da Silva Farias Diego Cordeiro Oliveira Elaine Belem dos Santos Fabio Soares Baccega Larissa da Silva Oliveira Natália Maria Mota …

gestão pública da Política Nacional de Assistência Social. Dentre eles, destacaremos os Conselhos Municipais de Assistência Social, as Instâncias de Controle Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Entenderemos que a política de Assistência Social é executada a partir de princípios legais tais como os dois citados anteriormente (NOB/SUAS e LOAS). No quarto capítulo, abordaremos outros conceitos…