Lei Maria Da Penha Tradução

durante o período gestacional e puérperio são de suma importância, uma vez que o desenvolvimento do bebê ocorre nesse mesmo período, daí a importância do estabelecimento da díade (FONSECA, SILVA, OTTA-2010). O Decreto No 94.406/87 que regulamenta a Lei 7.498/86 estabelece no artigo 8 que o Enfermeiro está incumbido da prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido (COFEN, 2013), e isso abrange o acompanhamento pré natal e puerperal, onde as…

do casamento continua sendo só da pessoa. Este regime é o que vigora no casamento caso os habilitantes não se manifestem em contrário ao oficial do Registro Civil quando dão entrada ao processo de habilitação. Esse regime consiste na disposição da lei de que a propriedade comum dos bens do casal é aquela adquirida após a data do casamento e com os rendimentos do trabalho de um e outro cônjuge. Cônjuge é cada uma das pessoas ligadas pelo casamento em relação à outra. Nesse regime, o da…

Nilcéa Freire, Nanci Silva, Carla Charbel Sthephanini Rocha, Sandra Regina Alt, Maria Rosana R. Pinto, Gilda Gomes dos Santos, José Carlos Gomes, Marilu Regina dos Santos, Sonia Oshiro, Cida Gonçalves, Laisy Morière, Ereni Benvenuti, Glauciene Souza, Wania Sant’Anna, Vera Mincoff Menegon, Dolores Ribeiro, Angela E. L. Coêlho, Angela Fontes, Ana Maria Gomes, Antônio Brand, Eloisa Castro Berro, Valdete Martins Barros, Maria Luiza Serra, Miriam Nobre, Moema Libera Viezzer, Nilda Silva,…

estágio supervisionado na Escola Estadual Tiradentes que, a todo o momento, não mediram esforços em me ajudar nesta caminhada. Em especial as professoras: Teresinha Eliza Campos, Maria do Carmo Ferreira e Edilza Maria da Silva. Aos freqüentadores e devotos do Terço dos Homens que na sua simplicidade e amor a Maria, vê na alegria da fé a chama da vida. Neste grupo, em especial, ao Cônego José Mário idealizador do grupo, por toda confiança e acolhida em todas as minhas visitas ao Rito…

Federal de Santa Catarina, e está estruturada em três partes. A Parte I contém a introdução e a contextualização que justificam a escolha do tema, a revisão de literatura sobre conceitos de violência contra a mulher e sua contextualização, a Lei Maria da Penha e a atuação da Organização Mundial da Saúde nessa temática. Finaliza com uma revisão de literatura, que contribuiu para a construção dos objetivos e elaboração da metodologia de pesquisa. Os resultados da pesquisa e a sua discussão…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 1 • Maria Beatriz Teixeira • Advogada • Contato: mariabeatrizteixeira@uol.com.br 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 2 Conceitos • O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos ou acepções. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 3 • Segundo Hugo de Brito a definição do Direito fica a depender da postura filosófica que o jurista adota. • Todas essas acepções ou…

de medidas vinculativas à transparência, seguindo um norteamento internacional. O ato mais notório, nesse ano, é a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que estabelece, em todo o território nacional, uma série de regras a serem seguidas, para que os gastos públicos passem a ser de conhecimento da população. A Lei de Responsabilidade Fiscal fica, assim, marcada como principal medida de transparência em relação aos gastos públicos…

sempre nos guiou até esta vitória. A minha Mãe, Andiara, pois sem ela nada seria possível. A minha esposa Taiane Kaline, pela força em todos os momentos. A minha família por sempre acreditar em mim, em especial a minha madrinha in memoriam Maria da Penha e a meu Tio Petrônio in memoriam. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba, onde tive apoio incondicional, da Diretoria Colégiada, na pessoa do Presidente Dr. Nivaldo Magalhães, do Diretor Administrativo Dr.…

manter a função da escola de reprodutora de estereótipos ultrapassados que não condizem mais com o perfil da sociedade contemporânea. Ou seja, a escola continua 1 Mestre em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). José da Penha – RN. Brasil. rosamiltonlima@hotmail.com. 33 REVISTA MEMENTO V. 3, n. 1, jan.-jul. 2012 Revista do Mestrado em Letras Linguagem, Discurso e Cultura - UNINCOR ISSN 1807-9717 a ignorar o trabalho com temas relacionados à…

ventre da minha mãe. Trata das relações dos indivíduos dentro de uma sociedade. O Código começa falando do indivíduo e conceitos, depois das relações de vários indivíduos e ainda a relação destes vários indivíduos dentro de uma sociedade. Para uma lei ser lógica ela precisa ser organizada de forma lógica. A importância deste subsistema, direito civil, está no autor Paulo Lobo: “ A tecnologia do direito civil, em sua parte geral, ocupa-se do estudo das classificações jurídicas…