Lei Maria Da Penha Tradução

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS CURITIBA 2011 CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial…

movimento feminista tem seu início na década de 70, com a luta pela abertura política, que também trouxe a discussão e reflexão sobre as condições da mulher. De acordo com Constituição Federal, Artigo 113, Inciso I ( 2004) “ todos são iguais perante a lei.” Porém muitas vezes na prática observamos desigualdades e esses movimentos vem se fortalecendo a cada ano para tentar conscientizar a humanidade do valor da mulher na sociedade. Apesar das bravas conquistas que as mulheres…

compartilhavam antes de serem lançadas. O resultado é que uma pessoa sobre a Terra só pode observar o movimento que a bala tem e que a Terra não tem, isto é, o movimento da bala relativo à Terra. Um modo curioso de ler esse argumento é que Galileu colocou a Lei da Inércia no lugar do ar que, ao ser arrastado pela Terra, arrastaria, com ele, tudo o que nele se encontrasse, como queriam os antigos. Um outro argumento contra o movimento da Terra era que, se ela girasse em torno de…

– Fax (14) 3533-3248 – www.fpte.br Diretoria: Presidente: Prof. Milton Nizato 1º Vice-presidente: Prof. Luís Fernando Rossi Léo 2º Vice-presidente: Prof. Luiz Carlos Pires Montanha 1º Secretário: Prof. Hamilton Luiz de Souza 2º Secretário: Profª. Penha Izar dos Santos Marreira UNILINS – CENTRO UNIVERSITÁRIO www.unilins.edu.br - unilins@unilins.edu.br - biblioteca@fpte.br Reitor: Prof. Milton Léo Pró-reitor acadêmico: Prof. Edgar Paulo Pastorello NUPE – Núcleo de Pesquisa: Prof.…

africana no Brasil e em Angola. Destacam-se a parte sobre epidemias enquanto fator de peso na opção pelo trabalho africano, bem como a reinscrição das guerras indígenas do século XVII no contexto mais amplo da história colonial seiscentista. Almeida, Maria Regina Celestino de. Os Índios na História do Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010 (Coleção FGV de Bolso, 15), 167p. Partindo do pressuposto de que a historiografia brasileira, tal qual construída a partir do século XIX, “apagou a…

portuguesa da Penha, “aos poucos tomada por negros e por toda a população dos subúrbios, fazendo-se ouvir o samba ao lado dos fados e das modinhas”. Também nesse período, mais precisamente em 1935, que as escolas de samba passam a fazer parte do programa oficial do carnaval da cidade. Em suma, através da cultura, em especial da música popular, as favelas que já faziam parte do cenário urbano do Rio de Janeiro, começam a ser incorporadas também, à vida social da cidade. Jane Souto de…

havendo, contudo, influência da coisa julgada penal sobre o juízo cível. 1 Art. 245. A lei disporá sobre hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito. (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988) 10 Código Civil, Lei n. 10.406/2002, há previsão de que aquele que, por ação ou omissão…

.................................... 34 4.4) Código Civil Brasileiro........................................................................ 35 4.5) Estatuto da Criança e do Adolescente .............................................. 36 4.6) Lei Maria da Penha ............................................................................. 36 4.7) Estatuto das famílias .......................................................................... 38 5) A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL

distorções históricas foram em parte corrigidas desde os avanços propiciados pelo movimento feminista, em que o julgamento de Doca Street, datado de 1980, foi um marco e, mais recentemente, graças às novas conquistas alcançadas com a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Houve então no Brasil ao longo do século XX uma transposição da complacência com os passionais para o recrudescimento das penas, sem que se discutissem mais a fundo as condições psicopatológicas que fomentam…

UTP Carla Rodrigues – PUC-RJ Ciro Marcondes Filho – USP Cristiane Freitas Gutfreind – PUCRS Edgard de Assis Carvalho – PUC-SP Erick Felinto – UERJ J. Roberto Whitaker Penteado – ESPM João Freire Filho – UFRJ Juremir Machado da Silva – PUCRS Maria Immacolata Vassallo de Lopes – USP Marcelo Rubin de Lima – UFRGS Michel Maffesoli – Paris V Muniz Sodré – UFRJ Philippe Joron – Montpellier III Pierre le Quéau – Grenoble Renato Janine Ribeiro – USP Sandra Mara Corazza – UFRGS…