Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

Também pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, ligadas por laços afetivos. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente, e que por isso se a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi…

e Antônio Carlos Caetano de Menezes. presente trabalho trata de um tema extremamente relevante, o sistema carcerário brasileiro. Este é carente em número de vagas, a superlotação é evidente e o desrespeito com os direitos inerentes aos presos é cada vez maior. Com este trabalho pretende-se a reflexão de toda sociedade sobre o tratamento totalmente ineficaz que é designado aos detentos. Mesmo existindo várias leis que impõem ao Estado o dever de tratar os presos com respeito e dignidade,…

grupos vulneráveis] é complexo, vez que sua realidade não pode ficar restrita apenas a critérios étnicos, religiosos, linguísticos ou culturais. Temos que sopesar sua realidade jurídica ante as conquistas modernas (SÉGUIN, 2002, p. 9)." Sob o ponto de vista de José Mª. Contreras Mazarío, mais restritivo em relação ao de Elida Séguin e específico à minorias, em livre tradução, refere que uma minoria: (...) étnica, religiosa ou lingüística é um grupo de pessoas que residem com…

assuntos mais importantes a serem discutidos aqui são as conquistas realizadas pelo movimento feminista de forma objetiva, ou seja, a atualização constante no sistema legislativo das várias nações, e de forma mais veemente o Brasil; a consumação de leis que garantam a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a inclusão da mulher no mercado de trabalho, a proteção às mulheres, por exemplo, em relação á violência doméstica, o direito ao divórcio, etc. Pois por mais que a consciência…

as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o processo judicial vão depender mais da…

construção de argumentos feita com a intenção de convencer certo grupo de pessoas, certo auditório específico, a saber, a comunidade de cientistas à qual pertencemos. Toda vez que desejamos convencer alguém através de nossos argumentos, convém tomar como ponto de partida alguns pressupostos que não são controversos, ou seja, que partilhamos com o auditório a que nos dirigimos. Dentro desses estudos nos deparamos com varias linhas de pensamentos, teses de vários autores consagrados, que…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DE GOIÁS PLANO DE CURSO Razão Social Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFGOIÁS (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) CNPJ 10870883/000144 Endereço Avenida C198, Quadra 500, Setor Oeste, CEP: 74270-040. Goiânia - GO. Unidade da Oferta Câmpus Goiânia Oeste Telefone/Fax

RESUMO Tudo iniciou com as I e II Guerras Mundiais em que as mulheres tiveram que assumir a posição dos homens no mercado de trabalho. Com a consolidação do sistema capitalista, Durante o século XX a mulher emancipou-se, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Mesmo com estas conquistas algumas explorações continuaram a existir. Através da evolução dos tempos modernos as mulheres conquistaram seu espaço e marcaram a história através de uma luta árdua. As estatísticas apontam

locais em que a mulher sofre mais opressão física e/ ou psicológica, vivendo numa sociedade ainda bastante machista, onde ela não encontra apoio suficiente para liberta-se. Sabadell irá mostrar também como a lei se comporta diante desses casos, evidenciando um contraste entre o que está na lei e o que esta pratica de fato. Discutir sobre igualdade de gênero é descrever a busca das mulheres por dias melhores, transformando as realidades impostas em um novo horizonte (mais valorativo em…

operário para sobreviver contava apenas com a venda diária da sua força de trabalho, de sua mulher e de seus filhos. Não tinha direito à férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde ou qualquer espécie de seguro regulado por lei. A subordinação do trabalho ao capital foi crescendo ao longo do tempo, ao notarmos essa reprodução do capitalismo quando, noventa anos antes, um magistrado de um condado inglês declarou em uma reunião em 1860, conforme Marx citado no…