Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

posteriormente as formas pelas quais são agredidas as mulheres, e alternativas de melhoria deste quadro minimizando qualquer disfunção organizacional decorrente desta situação. ➢ Pesquisa Histórica: De onde vem o comportamento violento? Até que ponto nosso cérebro pode assegurar que tudo passou de um simples momento, promovendo posteriormente o bom convívio com outros seres que não o que fora perpetrado a violência? …

objetivo de estruturar as principais idéias e opções que o empreendedor analisará para decidir quanto à viabilidade da empresa a ser criada. (...) Numa visão mais ampliada, o plano de negócio tem as seguintes funções: - avaliar o novo empreendimento do ponto de vista mercadológico, técnico, financeiro, jurídico e organizacional; - avaliar a evolução do empreendimento ao longo de sua implantação: para cada um dos aspectos definidos no plano de negócio, o empreendedor poderá comparar o…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

positiva ou negativamente traçando possibilidade e limites para uma gestão participativa e desejavelmente democrática. A Instituição e Gestão analisadas são do CEI Vereador José Bustamante, que está inserida atualmente na Coordenadoria de Educação da Penha, Zona Leste de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. Com 18 anos de existência, a Instituição já passou por Oito Gestões e por Duas reformas do Prédio. Para melhor compreendermos este…

processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista, foi alicerçada em…

sentimentais e familiares ao âmbito estatal. Souza apud Machado-da-Silva et al. (2003) considera a 5 sociedade brasileira uma sociedade prismática, que é fortemente influenciada por modelos “importados”, o que facilita a adoção de formatos, estruturas ou leis estrangeiras ao invés de institucionalizar o correspondente comportamento social. Souza apud Guerreiro Ramos (1983) vê a burocracia industrial dominante no Brasil sendo o patrimonialismo, onde destaca-se a influência de critérios…

SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2012 ADRIANA CARLA COSTA DA SILVA EVANI PRISCO BASTOS DOS SANTOS GRAZIELA DOS SANTOS CARVALHO INDIARA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DIAS JOZANI SILVA BERNARDO MILENA GRAZIELA DE CARVALHO VISITA TÉCNICA NO SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA…

AS RODAS Maria Lúcia M. Afonso Flávia Lemos Abade REDE DE CIDADANIA MATEUS AFONSO MEDEIROS - RECIMAM Belo Horizonte, 2008 1 @ 2008 Rede de Cidadania Mateus Afonso Medeiros. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que sem objetivos comerciais e com a citação integral da fonte. 1a edição eletrônica 2008 Editor responsável: Maria Lúcia Miranda Afonso Revisão: Suzana Afonso do Rosário Diagramação: Vanessa Santos FICHA CATALOGRÁFICA Afonso,…

Prisão Preventiva A prisão preventiva é medida de natureza cautelar. A lei não prevê um limite de duração, devendo assim respeitar a razoabilidade (após a reforma, afasta-se o prazo hipotético de 81 dias, que era a soma dos prazos para a execução dos atos processuais). Está também sujeito à clausula "rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva…

Prática Teórica No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse…