Lei Maria Da Penha Em Una

processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de Discurso Crítica ao examinar como…

Universitário UNA Keila Rodrigues Marta IzabelaMirna de Paula Priscila Nogueira RoniaDiversidade, direitos humanos e o serviço social: perspectiva histórica e teórico-metodológica. Violência doméstica contra a mulher Belo Horizonte 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA Keila Rodrigues Marta IzabelaMirna de Paula Priscila Nogueira RoniaViolência doméstica contra a mulher Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro…

Centro Universitário UNA Keila Rodrigues Marta Izabela Mirna de Paula Priscila Nogueira Ronia Diversidade, direitos humanos e o serviço social: perspectiva histórica e teórico-metodológica. Violência doméstica contra a mulher Belo Horizonte 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA Keila Rodrigues Marta Izabela Mirna de Paula Priscila Nogueira Ronia Violência doméstica contra a mulher Trabalho Interdisciplinar Dirigido…

aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência.4 Leis e compromissos relativos à proteção dos Direitos da Mulher As reivindicações dos movimentos de mulheres estão em consonância com a Constituição da República, com a legislação brasileira e os acordos internacionais assinados pelo Brasil na área dos direitos humanos e dos direitos humanos das mulheres. Seguem as principais referências: • Lei nº. 8.930 (6 de setembro de 1994) - Inclui o estupro…

no cerne do problema. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto…

somente no Brasil, mas em países pobres e ricos, ou seja, é um fenômeno cultural, histórico, que atravessa gerações, classes sociais, raça, etnias e tem consequências amplas. Tal violência é uma das mais praticadas e menos reconhecidas no mundo. Novas Leis, a prática das mesmas, investimento na educação, sensibilização de homens e mulheres e a perca do medo são alguns dos requisitos básicos que devem ser seguidos à risca, para que possamos fazer com que esse caos acabe e que a mulher se…

Livro de Ada Pellegrini Grinover –Juizado especial criminal (RT) Lei Maria da Penha – Livro de Rogério Sanchez – Violência doméstica Aula 1 – Penal - Lei 9099/95 É uma lei que trata tanto do direito penal material quanto do direito processual penal. Essa lei vem atender ao princípio do direito penal mínimo. Essa afirmação tem duas vertentes: alguns autores vão falar muito do caráter expansionista do caráter penal trazido por esta lei. Mas como, se a proposta é a de um direito penal…

sofridas pela vítima resultaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Tais condutas delituosas encontram-se previstas nos art. 129, §§ 1º, inciso I, e 10º do Código Penal c/c com art. 5º, inciso III c/c art. 7º inciso I da Lei nº 11.340/2006. A denúncia foi recebida na sua integralidade, às fls. 81, sendo determinada a citação do acusado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A e parágrafos do Código Processo Penal.…

INTRODUÇÃO..........................................................03 A VIOLÊNCIA SEXISTA..........................................04 A DESIGUALDADE COMO PARTE DA HISTÓRIA..............................................05 á 06 VIOLÊNCIA E MARIA DA PENHA...........................07 ACESSO A JUSTIÇA................................................08 á 09 CONCLUSÃO..............................................................10 REFERÊNCIA…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06