Lei Maria Da Penha Em Una

_____________________________________________________________ Membro Interno: Prof.ª Dr.ª Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Malushcke PPG PsiCC/PCL/IP/UnB _____________________________________________________________ Membro Externo: Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Araújo UNESP/Assis _____________________________________________________________ Membro Suplente: Dr.ª Valéria Cristina de Albuquerque Brito Ministério da Saúde/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios…

DE RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS ESTARÁ ERRADA, DE ACORDO COM ART. 105 ELE APENAS JULGA EM CASOS DE CRIMES COMUNS E NÃO DE RESPONSABILIDADE, sendo que o de responsabilidade que irá julgar será a Assembléia Legislativa de acordo com a lei 1.079/50.) 1.2 – Jurisdição Atípica – Justiça Extraordinária ou Justiça Política; A Justiça extraordinária ou justiça política é constituída de órgãos de Poder Legislativo. O Poder legislativo tem a atividade atípica de legislar,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA Ana Maria Lopes Daranna Dias Fabiano Marques Josiane Pimenta Márcio Pereira Poliana Oliveira Thaisa Cristina Violência contra a mulher: a atuação do psicólogo no tratamento da mulher vítima de violência BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno socio-histórico que acompanha a evolução da humanidade, afetando a saúde individual e coletiva, o que exige a

a tão almejada igualdade. Verificar que apesar da existência destas Leis, que garantem ou pelo menos tentam minimizar as diferenças entre os sexos, ainda persiste uma discriminação de gênero, que impede a real igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho, quanto na ceara política. Mostrar que os direitos das mulheres não é codificado somente em leis específicas, mas em outros diplomas como o Código Civil, lei de alimentos e muitos outros, tudo em resposta a grande desigualdade

Saúde (SGTES) Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) Coordenador Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde Responsável Técnico pelo Projeto UNA-SUS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitora Roselane Neckel Vice-Reitora Lúcia Helena Pacheco Pró-Reitora de Pós-graduação Joana Maria Pedro Pró-Reitor de Pesquisa Jamil Assereuy Filho Pró-Reitor de Extensão Edison da Rosa CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE Diretor Sergio Fernando Torres de Freitas…

de Mestrado Para obtenção do grau de Mestra em Teologia Faculdades EST Programa de Pós-Graduação Área de concentração: Teologia Prática Orientadora: Gisela I. W. Streck São Leopoldo 2013 ! ! ! AGRADECIMENTOS À minha mãe, Maria Lizete. Minha inspiração, minha guerreira. Foi por ti, mãe, que tudo começou. Tu representas para mim a força e a beleza, a luta e a ternura, a fé e a esperança que procuro levar a todas as mulheres que sofrem. Ao Carlos, meu marido,…

identidade cultural e melhorar sua qualidade de vida. O bem material é tudo aquilo que é produzido pelo homem e que podemos palpar. Para se preservar esse tipo de bem é preciso realizar o "Tombamento" instaurado pelo Decreto-Lei 25 de 1937, que é o ato legal de reconhecimento do valor cultural de um bem. O nome tombamento, advém da Torre de Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos importantes da sua história. …

enfoque cuantitativo llevado a cabo con las denuncias policiales de mujeres víctimas de violencia en el municipio de Sobral, estado de Ceará, Brasil, en 2009. Los datos fueron procesados usando los programas Excel y SPSS-13 y presentados en tablas y una figura. Este estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación. Resultados: se observó que las principales víctimas de violencia tenían entre 31 y 40 años de edad, enseñanza primaria incompleta, alrededor de dos hijos y unión…

propriedade da igreja, e as questões relacionadas aos cemitérios). A separação data do século 12, quando os normandos se separaram do país misto secular/religioso e das cortes locais usadas pelos Saxões. Em contraste com as outras cortes da Inglaterra, a lei usada em matérias eclesiásticas é, pelo menos parcialmente, um sistema de direito civil, e não de common law, embora fortemente regida por estatutos parlamentares. Desde a Reforma, as cortes eclesiásticas na Inglaterra têm sido…

exemplar------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 46 8. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…