Lei Maria Da Penha Em Una

resistências que lutavam contra a legislação que oprimia a mulher, erguendo a bandeira do direito da mulher ao sufrágio, a participação da mulher na política, bem como obter o direito ao divorcio, à educação e proteção legal contra a 2 Angelita Maria Maders. Rosangela Angelin. A construção da equidade nas relações de gênero e o movimento feminista no Brasil: avanços e desafios. Cadernos de Direito. Universidade Metodista de Piracicaba. Programa de Pós- Graduação em Direito,…

compilação (consistente na exposição do pensamento de vários autores que escreveram o tema), procura-se articular todos os conceitos teóricos com questões atuais de discriminação de gênero. E tal mister justifica-se na medida em que entende-se que leis são importantes para forçar mudanças sociais, mas não são capazes, por si só, de mudarem conceitos subjetivos e ações. Somente através de ações afirmativas, consistentes em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do…

HUMANAS SOBRAL PINTO CURSO DE PSICOLOGIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FRANCIELLY ESPANA IVONETE LIMA DE SOUSA JUVENAL DOS SANTOS BARROS LUCIENE ALMEIDA DO NASCIMENTO MARIA JOSE MIRANDA ROCHA Rondonópolis/MT 2012/2 FRANCIELLY ESPANA IVONETE LIMA DE SOUSA JUVENAL DOS SANTOS BARROS LUCIENE ALMEIDA DO NASCIMENTO MARIA JOSE MIRANDA ROCHA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia da FAIESP - Faculdade de…

maioridade penal, a verdade é que as pessoas devem estar ciente que colocar um jovem na cadeia é a mesmo que coloca-lo em uma escola, o que deveria ser feito é medidas mais duras que realmente punisse esses menores. Palavras-chave: Violência. Lei Maria da Penha. Família. Abstract / Resumen: La violencia que implica menores delincuentes ha aumentado en los últimos años, las razones que llevan a los adolescentes a un perfil criminal pueden ser varios más clave que puede ser…

até a pessoa que mora só como “família unipessoal”, privilegiando o domicílio comum em sua definição. 48 UNA-SUS | UNIFESP FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO PSICOSSOCIAL Avaliamos que as definições propostas pela Lei Maria da Penha vão de encontro ao que se observa no trabalho cotidiano com a população assistida pela Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com essa lei, o âmbito doméstico é definido como “o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem…

relação à jurisdição voluntária exercida pelo Poder Judiciário e as implicações decorrentes dela no mundo jurídico para com as jurisdicionados ou interessados. Capítulo 1 Da Jurisdição Em síntese, jurisdição é o dever-poder do Estado de aplicar a lei ao caso concreto na expectativa da resolução dos conflitos sociais, jurisdição esta atribuída ao Poder Judiciário. 1.1- Histórico: O homem como animal social que é tem intrínseco a sua existência a necessidade de viver em…

gêneros. Palavras Chave: Mulher, submissão, respeito, igualdade, opressão, conquistas. Resumen: El texto es un ensayo sobre la búsqueda de la libertad de la mujer, dando a Dios la presentación. Por lo tanto, no terminarlo producto resultante de una investigación profunda y exhaustiva. Es, sobre todo, reflexión personal y testimonio y hechos divulgados en los medios de comunicación. Mujeres, vistas a través de los siglos procreación, al servicio del hombre, sexo frágil, indefenso,…

conjunto (família), É importante para a estagiaria de serviço social, por proporcionar um conhecimento mais amplo sobre essa realidade e a formação pautada no projeto Etico-Politico profissional do serviço social destacando em seu código de ética e na lei que regulamenta a profissão e nas diretrizes curriculares do serviço social na atualidade, que por meio desse trabalho de intervenção atua de forma critica e propositiva, contribuindo na sua formação acadêmica e na sua inserção teórica…

preceito, que está disposto no artigo 5º, XL, a lei penal não poderá agravar a pena já estabelecida, mesmo que se agrave a pena por mudança legal e, ainda, defende que a lei posterior não poderá alcançar fato cometido antes da vigência do dispositivo. Pode, contudo, desde que beneficie o réu, a retroatividade da lei, lançando esta seus benefícios sobre o réu, que sofria por processo regido por disposições anteriores. Elucida Delmanto: “Sendo as leis editadas para o futuro, as normas…

Federal de Santa Catarina, e está estruturada em três partes. A Parte I contém a introdução e a contextualização que justificam a escolha do tema, a revisão de literatura sobre conceitos de violência contra a mulher e sua contextualização, a Lei Maria da Penha e a atuação da Organização Mundial da Saúde nessa temática. Finaliza com uma revisão de literatura, que contribuiu para a construção dos objetivos e elaboração da metodologia de pesquisa. Os resultados da pesquisa e a sua discussão…