Lei Maria Da Penha Em Una

exemplar------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 46 8. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

Enfermagem PESQUISA REBEn A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções* The rigths of the child in family and in society: cartography of laws and resolutions El niño y sus derechos en la familia y en la sociedad: una cartografía de las leyes y de las resoluciones Ver erde Jorge Ilvana Lima Verde Gomes I, Rosângela Caetano II, Maria Salete Bessa Jorge I Universidade Estadual do Ceará, Departamento de Enfermagem. Fortaleza, CE …

em Serviço Social, pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, MG, Brasil. Assistente Social pelo CRESS IV Região, número de registro: 17.366 .Técnica Social do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP). Email: ajessicaborges@hotmail.com. 2 Bacharel em Serviço Social, pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, MG, Brasil. Email: helo_marinho16@hotmail.com. 3 Bacharel em Serviço Social, pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, MG, Brasil.…

afetividade que unem os familiares que a lei lhes atribui valor e eficácia jurídica. Dentro do núcleo familiar, as crianças e adolescentes que contam com menos de 18 anos de idade, são consideradas mais vulneráveis e, por tal motivo, recebem proteção especial, ainda mais específica do Estado. A Constituição Federal lhes assegura vários direitos e garantias fundamentais, confirmados e reiterados no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, até mesmo em leis…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

algunas cuestiones con el intuito de mejor comprender la interface entre Psicología y Derecho en la injerencia de este problema, para proponer una posible protección y restauración de derechos de las víctimas. Resaltamos las contradicciones presentes y concluimos que la intervención judicial puede ser determinante para la interrupción de la violación del derecho a una vida digna y al desarrollo sexual saludable tanto de niños como de adolescentes. Reconocemos que, pese a que la violencia…

Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação Género y Violencia Contra la Mujer: el peligroso juego del poder y la dominación. Maria de Fátima Araújo Universidade Estadual Paulista (UNESP) Assis - São Paulo – (Brasil) Resumo Este artigo aborda questões teóricas e práticas da violência contra a mulher tendo como recorte a abordagem de gênero. Inicialmente contextualiza os diferentes usos do conceito e as causas determinantes na compreensão do problema.…

Granja (Papai/Gema); Dra. Elisiane Pasini (Themis); Dr. Felipe Rios (UFPE); Dr. Fernando Seffner (UFRGS); Dr. Jorge Lyra (Papai); Dra. Maria Juracy Toneli (UFSC); Dra. Karla Galvão (UFPE); Dra. Lady Selma (UFPE); Dr. Luiz Eduardo Batista (SP); Dra. Márcia Couto (USP); Dra. Márcia Longhi; Me. Marcos Nascimento (Promundo); Dra. Margareth Arilha (CCR; Nepo/Unicamp); Ma. Maria Lúcia Lima (UFPA); Dra. Marion Quadros (UFPE); Ma. Maristela Moraes (Papai); Dr. Parry Scott (UFPE); Dra. Paula…

Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta. a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz. b) A sentença é nula, porque ao juiz…

DE PESSO A S INSTRUTOR: CAP PM OZEAS FERREIRA DE LIMA CURSISTAS: CAP PM Arlindo Mano da Silva Júnior CAP PM Homero Luiz Sales Neves CAP PM André Silva de Souza CAP PM José Araújo Holanda Filho CAP PM Maurílio Toscano de Lucena CAP PM Maria da Penha Pereira Mendes da Silva RECIFE, 21 DE MARÇO 2011 INTRODUÇÃO O que é motivação ? É ser feliz , é enxergar o mundo com outros olhos , é conquistar resultados , é superar obstáculos , é ser persistente , é acreditar nos seus…