Direito da Criança

Revista
Brasileira
de Enfermagem

PESQUISA

REBEn
A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções*
The rigths of the child in family and in society: cartography of laws and resolutions
El niño y sus derechos en la familia y en la sociedad: una cartografía de las leyes y de las resoluciones
Ver
erde
Jorge
Ilvana Lima Verde Gomes I, Rosângela Caetano II, Maria Salete Bessa Jorge I
Universidade Estadual do Ceará, Departamento de Enfermagem. Fortaleza, CE
II
Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ

I

Submissão: 03/10/2007

Aprovação: 13/12/2007

RESUMO
Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente
Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.
Descritores: Criança; Direitos da criança; Legislação.
ABSTRACT
This research is a documental review of laws, resolutions and others documents related to children and adolescents’ rights existing in
Brazil and overseas, aiming thus a comprehension and greater knowledge about the child and his rights. The documents chosen were:1959’s Pronouncement of Child Rights; 1988’s Federal Constitution of Brazil; 1988’s Letter of Hospitalized Child; 1990´s
Statute of Child and Adolescent; and the Rights of Child and Adolescent hospitalized