lei maria da penha

A Lei Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, que persistiu diante 20 anos para ver o seu agressor preso, foi homenageada por uma Lei chamada, Maria da Penha. Maria da Penha, uma biofarmacêutica, nascida no estado do Ceara, porém casada com Marco Viveros, um professor universitário. A primeira tentativa de homicídio, aconteceu no ano de 1983. Enquanto Maria da Penha dormia, levou um tiro em suas costas de seu marido, que levou ela a ficar paraplégica. Houve uma segunda tentativa de homicídio meses após, Marco Viveros tentou eletrocutar Maria da Penha no chuveiro com um empurrão em cima da sua cadeira de rodas. Foi levado o caso no Ministério Público Estadual, em setembro do ano de 1984, após 8 anos sobre as tentativas de homicídios, ocorreu o primeiro julgamento. Após 15 anos passados a justiça brasileira não tomou as decisões sobre o caso, sendo assim, as pessoas e entidades se imobilizou pelo fator acontecido e se reuniram para declarar uma lei contra violência doméstica e familiar contra as mulheres. Porém, só em 2006 entrou em vigor a lei 11.340/06 Maria da Penha, sendo assim para diminuir a violência física e sexual, também a violência psicológica, violência patrimonial e o assédio moral contra as mulheres. A Lei Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, que persistiu diante 20 anos para ver o seu agressor preso, foi homenageada por uma Lei chamada, Maria da Penha.

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Carlos Alberto Silveira Robalo1 RESUMO Este artigo objetiva verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha cumpre as disposições contidas no Parágrafo 8º, do Artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que visa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e…

A LEI MARIA DA PENHA *CUNHA, Rackel M. de Lima **CASTRO, Geordana Kárita Araújo RESUMO A Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Esta lei tem por finalidade coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral. Palavras-chave: Mulher. Violência doméstica. ABSTRACT Law 11.340/06 known as Maria da Penha Law has been…

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. Editora: RT 1ª edição, 2007, São Paulo. LIMA, Paulo Roberto de Oliveira. Isonomia entre os sexos no sistema jurídico nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. CUNHA, Rogério Sanches. Violência Doméstica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2007. Bastos, Marcelo Lessa. Violência domestica e familiar contra a mulher. Lei “Maria da Penha”. Alguns Comentários. Disponível em: . FERNANDES, Maria da Penha Maia.…

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas. Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de…

Tribunal lança campanha por Lei Maria da Penha em Tocantins 26/08/2013 - 18h49 O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizará o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é Mais Forte. Marcado para 30 de agosto, na sede da corte tocantinense, o evento terá transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do estado. O debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha é visto como de…

SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS…

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…

JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Professor (a) orientador (a): CUIABÁ - MT 2014 RELAÇÃO DO PESSOAL…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec Curso de Direito “A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA…