Lei Maria Da Penha Na Justiça

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA CASO MARIA DA PENHA – UMA ATUAÇÃO FÁTICA João Pessoa 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA Trabalho referente à disciplina de Direitos Humanos orientado pelo professor Sven Peterke em atendimento à avaliação da…

[pic] UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO Seu nome INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11340/2006 SINOP/MT 2010 Seu nome INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11340/2006 Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito Unic – Universidade de…

completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Decisão: Cuida-se de uma denuncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado Renã Fernandes Silva o crime esculpido no artigo 129,§9º, do Código Penal. Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicia, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo de justa causa. O ofendido afirmou, ainda em sede policial,

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

FLF Faculdade Luciano Feijão A violência contra a mulher no Brasil: uma abordagem a partir de Lei nº 11.340/2006 INTRODUÇÃO É lamentável saber-se que a entrada do século XXI, com toda a tecnologia desenvolvida nas décadas anteriores, trouxe à maioria dos cidadãos apenas incerteza, insegurança e descrença no aparelho estatal, que vem priorizando ações voltadas basicamente para o atendimento aos grupos detentores do poder. Esses grupos, na realidade uma pequena elite econômico,…

INFORMATIVO SOCIAL LEI 11.340/06 - “LEI MARIA DA PENHA” VOCE SABIA QUE ???? • ESTA LEI FOI CRIADA PARA PROTEGER AS MULHERES CONTRA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR? • A MAIOR CAUSA DA MORTE DE MULHERES DE 16 A 44 ANOS É A VIOLENCIA DOMESTICA? • O AGRESSOR PODE SER HOMEM OU MULHER? • O INSS PODE PROPOR AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA AGRESSORES DE MULHERES? SUA VIDA COMEÇA QUANDO A VIOLENCIA TERMINA Este folheto é um guia de perguntas e respostas e tem a finalidade…

LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 INTRODUÇÃO: É caminhado que se faz o caminho, esta frase da música dos Titãs retrata bem a longa trajetória de afirmação da Lei Maria da Penha1, a música continua dizendo que nem uma ideia vale uma vida, no aspecto histórico da referida lei, verifica-se que, foi, e, ainda é, uma luta constante para a aplicação da lei em comento. Esta é a história da lei 11. 340/2006. Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia…

Ano Introdução _Lei Maria da Penha_ Criada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340, conhecida Como Lei Maria da Penha, trouxe a possibilidade da prisão em flagrante do agressor além de prever uma série de medidas protetoras às mulheres. Ela é responsável por estimular muitas mulheres a denunciar a violência doméstica. Na verdade o número de ações julgadas é bem inferior a quantidade de casos que chegam à justiça, e no julgamento estão desde medidas…