Lei Maria Da Penha Em Una

Centro Universitário UNA Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde Curso de Psicologia Beatriz Salvador de Oliveira Bruno Dionizio Vieira de Castro Cristiane Gomes dos Santos Débora Priscila de Araújo Silva Fernando Alves de Abreu Geiscislaine Laís Martins Isa Nara Ribeiro Barros Jean Pablo Alves Esteves Jeane Oliveira Santos Luiza Duarte do Rosário Raquel Vieira Catharino Talita Garcia Trindade POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

falei para a Assistente Social. Contei algumas situações e perguntei se era violência. Então ela me ajudou. Me falou dos serviços, e me fez alguns encaminhamentos.” .” (M. 02 – 23 anos) “Fiquei sabendo na televisão. Assisti uns programas sobre a lei que defende as mulheres. Quando decidi denunciar o meu companheiro, já sabia onde ir o que eu tinha como direito. Hoje ele não encosta mais em mim!” (M. 03 – 29 anos) De acordo com a fala acima, verifica-se que os meios de comunicação…

definição de femicídio o seguinte trecho: "El femicidio representa una escala de la violencia contra las mujeres. Está relacionado con el término genericidio creado por Mary Anne Warren en 1985 en su libro Gendercide: The Implications of Sex Selection aunque la traducción más aceptada, tras largo debate, ha sido la de 'feminicidio'[1]. Las mujeres entre los 15 y los 44 años tienen una mayor probabilidad de ser mutiladas o asesinadas de una forma u otra por hombres que de morir de cáncer,…

C. Smart 17 3.2 Teorias feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO 1 Introdução Histórica ao…

2º BIMESTRE AULA DE 02-10-2012 JURISDIÇÃO Dizer o direito. Caráter público, una e indivisível. Em regra não há disponibilidade. Busca a paz social. Decisão = definitividade. Inicia-se com a denúncia ou queixa-crime (processo). Não existe processo sem jurisdição, nem jurisdição sem processo. Conceito: é o poder atribuído constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto compondo litígios e resolvendo conflitos. (Nucci). O autor busca a pretensão punitiva; o…

Justiça da Comarca de Caldas Novas, formularam ao Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público consulta a respeito dos efeitos da nova Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, no tocante à partilha de atribuições constante da Resolução n. 013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça. Funda-se a “dúvida”, em síntese, na indagação de se, havendo o art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, ampliado a competência dos Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de…

estatal. Da mesma forma, objetiva-se que reconheçam a importância da limitação da atuação do Estado, para que este não cause dano a qualquer direito constitucional, e, especialmente no caso em questão, à liberdade e à vida digna, mas que aplique a lei tendo por fundamento os princípios e direitos garantidos na Constituição Federal. Questão 1: As revoluções políticas ocorridas no final do século XVII, especialmente a francesa, tinham como objetivo, entre outros: a) Modificar o…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais HEITOR FELIPE ALVES VENTURA A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Brasília, maio de 2010 HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RA: 20457758 A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Monografia para apresentação à Banca examinadora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. Georges Seigneur Brasília 19 de…

baseada em pesquisas bibliográficas de artigos científicos e discussões em grupo que nos levaram a perceber o quanto é importante à mobilização do governo a favor de um sistema de proteção da mulher. Palavras-chave: Violência Contra Mulher, Lei Maria da Penha, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Movimentos Feministas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................. 2.…

tem alcançado avanços e retrocessos, em nível institucional e governamental. A Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço na garantia de direitos iguais para todos os cidadãos, conforme determina o Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E ainda, no termo I do referido Artigo:…