Lei Maria Da Penha Em Una

CENBEC Curso de: Direito Trabalho de fim de curso DO TÍTULO AO CONFLITO Acadêmico: Vânio Ferreira de Oliveira Orientador: Professor Érico Lucas Souto Lepesqueur Paracatu, MG 2014 Autor: Vânio Ferreira de Oliveira DO TÍTULO AO CONFLITO LEI MARIA DA PENHA CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Érico…

11 - ago. 2012 - pp. 37-58 / Moraes, A . & Ribeiro, L . / w w w. sexualidadsaludysociedad.org Resumo: O artigo analisa os significados que os homens acusados de violência atribuem às agressões perpetradas contra as mulheres, no contexto da Lei Maria da Penha e de suas políticas públicas no Brasil. Chama a atenção também para as possíveis contribuições da abordagem interacionista e para a importância do foco nas ideias e nos valores nas análises das políticas públicas, principalmente…

Adicionalmente, o empoderamento permite tipificar e qualificar o que se enquadra como crime/desrespeito e promove, positivamente, a equidade de gênero: no pós Conferência de Pequim o Brasil passa a criar políticas públicas para as mulheres, como a Lei 9.100/95, que visa no § 3º do artigo 11º, vinte por cento de vagas em partidos e coligações destinadas às mulheres. De acordo com Rosiska de Oliveira, a Conferência de Pequim foi considerada um marco na história feminista e da humanidade,…

integración conceptual de objetivos, la integración administrativa de algunos procesos y el derrumbe (al menos hipotético) de "cotos cerrados" o "feudos" (UNESCO, 1990, 95), al punto de llegar a sostener que la integración intersectorial implica contar con una sola entidad donde confluya la unidad organizacional o estructural de los diversos sectores (por ejemplo, integrar todas las responsabilidades por el cuidado de la infancia en un ministerio específico) (UNESCO, 2004, 25). Como…

incremento de atividades de Educação Ambiental nas escolas e as atividades isoladas de algumas ONG’s foram as mais citadas. Após tomar conhecimento destes resultados alguns professores da Rede Estadual de Pernambuco (nas cidades de Surubim, Belém de Maria e Timbaúba) já iniciaram pesquisa semelhante com os alunos, com o objetivo de conscientizá-los e também de mapear os problemas e soluções das cidades, envolvendo os bairros , a zona urbana e a zona rural. Este trabalho faz parte de…

hospitais públicos em busca de atendimento, após terem sido vítimas de violência e maus-tratos no País - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010. O levantamento, feito pelo Ministério da Saúde, será divulgado nesta terçafeira, no dia em que a Lei Maria da Penha, que pune violência doméstica, faz seis anos. Desde janeiro de 2011, uma resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação oficial de todos os casos relacionados à violência contra a mulher que fossem…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou estas disposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite. Entretanto, alterar a lei não modificou o costume de matar a esposa ou companheira. Medo e relações de poder Pesquisa do Ibope e do Instituto Avon indicou que um dos motivos mais fortes que levam uma mulher a não abandonar o agressor é o medo de ser…

responsável por indexar os principais periódicos brasileiros no campo da saúde coletiva. No campo do Direito, procurou-se pesquisar sobre a violência doméstica contra a mulher na Constituição Federal de 1988, no Código Penal, assim como na “Lei Maria da Penha”. Optou-se também por consultar os principais tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, no que diz respeito aos direitos humanos das mulheres. 2.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1.1 CONCEITO…

Rev Latino-am Enfermagem 2008 maio-junho; 16(3) www.eerp.usp.br/rlae Artigo Original Online A SEXUALIDADE DAS MULHERES ATENDIDAS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA PRODUÇÃO SOCIOPOÉTICA Maria Elidiana Araújo Gomes 1 Lia Carneiro Silveira2 Sandra Haydeé Petit3 Georgia Maria Viana Brasileiro4 Arisa Nara Saldanha de Almeida4 O conceito de promoção da saúde é um dos eixos centrais das atuais políticas de saúde no Brasil. A adoção desse marco conceitual implica em…