Lei Maria Da Penha E Sua Efetividade No Brasil

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

social por ocorrência de: Negligência e abandono; Ameaça e maus tratos; Violações físicas e psíquicas; Discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais; Visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários para a efetividade da ação de proteção para a família, o CREAS conta com uma equipe multiprofissional que promove a integração de esforços, recursos e serviços para potencializar as ações para os seus usuários e conta com a parceria dos serviços…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus…

pela força que me sustentou todos os dias, e por estar comigo em todos os momentos de minha vida, inclusive na realização desse trabalho. A minha madrinha, pelo seu apoio, atenção que deve comigo durantes esse cinco anos de jornada. Aos meus pais Maria Ilza e Carlos Cardoso, espelhos de minha vida companheiros inseparáveis e fundamentais, pessoas ricas de caráter, que compartilham dos meus objetivos e ideais, e os alimentaram incentivando-me a prosseguir nesta jornada cheia de…

da preventiva figurar como verdadeira prisão de cunho obrigacional, para imprimir efeito coativo à realização das medidas protetivas [...]". Arremata dizendo que caberia "[...] ao magistrado valer-se da força policial, a qualquer tempo, para dar efetividade às medidas protetivas, sem para isso ter que decretar prisão cautelar.". Cumpre salientar que tal procedimento somente é cabível na apuração dos delitos praticados por organizações criminosas. TÁVORA salienta que "Deve-se respeitar,…

desafios Women violence network of protection: advances and challenges Patricia Krieger Grossi, Fabrício André Tavares, Simone Barros de Oliveira Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul pgrossi@terra.com.br Resumen Abstract No Brasil, a violência nas relações conjugais tem sido objeto de crescente denúncia junto à polícia, ao judiciário e aos órgãos públicos de Assistência Social, educação e saúde. A violência doméstica acarreta amplas repercussões…

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA............................................................................... 11 VIOLÊNCIA DOMESTICA .......................................................................................................................................... 13 EXPLICANDO AS MULHERES .................................................................................................................................. 14 OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI…

CIENTIFICO E TECNOLÓGICO-FUNDECET INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA-INTA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM FRANCISCO WESLEY DA PENHA CARLOS CÉSAR ANDRADE DE OLIVEIRA ANTONIO WESLEY BRUNO CARNEIRO ANTONIO GIOVANE DE SOUSA FILHO ALINE FELIX DE ALMEIDA IDOSOS PORTADORES DE HIPERTENSÃO (ADESÃO AO TRATAMENTO FARMACOLÓGICO) SOBRAL-CE 2012 FRANCISCO WESLEY DA PENHA CARLOS CÉSAR ANDRADE DE OLIVEIRA ANTONIO WESLEY BRUNO CARNEITO ANTONIO GIOVANE DE SOUSA FILHO ALINE FELIX…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

atividade jurisdicional em todo o país. Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes, etc Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça para fazer reclamações contra membros ou órgãos do…