Bacharel em Direito

Curso de Direito TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira Prof. Otávio Agueda Sobrinho Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de conclusão de curso em primeiro lugar a Deus, e à sua enorme porção feminina que é a vida. Vida essa que pulsa em homens e mulheres indiscriminadamente. Em especial, homenageio quatro grandes mulheres: A MÃE daquele que é a própria vida, a minha avó Eurídice, que me guiou pela vida, a minha mãe, Zélia, que me gerou e deu-me a vida e a Flora, minha filha, a quem tive a felicidade de trazer à vida. Agradeço ao meu filho Yves em quem comprovo a porção mágica da sensibilidade original do ser humano, independente do gênero a que se pertence. Aqui, incluo o meu genro Myke, agradecendo o apoio nas horas difíceis e ao amigo Tiago, citando G. GIL: “Mudando como um deus o curso da história, por causa da MULHER!” São muitas as mulheres com as quais tive o prazer de aprender e de trocar experiências

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas. Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de…

objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate mais atento, a implantação e a pratica efetiva da lei no cotidiano das pessoas com uma serie de questionamentos quanto a sua constitucionalidade que a taxa como uma “super proteção” a mulher. Abordaremos também sua efetividade e eficácia no ordenamento jurídico e o que realmente…

conferir validade ou eficácia a norma legal, o ab-rogativo visa ab-rogar a norma vigente, fazendo-a expirar. 4) Explique o referendo e o plebiscito como mecanismos legitimadores dos atos jurídicos? MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA FRENTE A LEI MARIA DA PENHA Lorena Fernanda da Silva; Mário Augusto Drago Lucena Universidade Paranaense - UNIPAR Introdução:A Lei 11.340/06, conhecida por “Maria da Penha” é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Ela…

RESUMO Após anos e anos de sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência…

Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 25/06/2013. Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em…

PIERRI SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM 12 JUL. 2012 EFETIVIDADE E CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA: Uma análise reflexiva na sociedade jurídica brasileira. Mirelly Dayanna dos Santos1 RESUMO Este artigo apresenta um breve relato sobre a efetividade da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha; mencionando a extrema importância da sua existência, tendo em vista que a violência doméstica e no âmbito familiar está crescendo cada vez mais, agravando a habitual convivência. Passando,…

A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CAMPUS DE TOLEDO A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE…

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO JÉSSICA AMÉLI A DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA ( Complemento do tema) NATAL 2014 JÉSSICA AMÉLIA DA SILVA DIAS ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA (Complemento do tema) Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para…