Lei Maria Da Penha E Sua Efetividade No Brasil

guarda-paternidade 1.21 - Direitos e deveres da mulher em face do novo Código Civil, com destaque para a chefia monoparental 1.22 - Direitos relativos à filiação 1.23 - Inventário e partilha – Atualidades 1.24 - Mandado de segurança individual e coletivo na Lei nº 12.016/2009 1.25 - Estatuto da criança e do adolescente com enfoque na responsabilidade do Conselho Tutelar 1.26 - Aspectos jurídicos referentes ao aborto, à reprodução assistida e ao exame do DNA 1.27 - Exame de DNA –…

....31 Capítulo V 5.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher....................................................................................................................................33 5.2 Lei Maria da Penha..........................................................................................................34 Conclusão...........................................................................................................................

atividade jurisdicional em todo o país.3 Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes, etc.4 Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça para fazer reclamações contra membros ou órgãos do…

Casamento arranjado, sistema de escravidão, abuso sexual e psicológico são um problema mundial que as sociedades ainda enfrentam e tem o desafio de criarem mecanismo de punição que realmente inibam a violência contra a mulher. No Brasil, apesar de ter sido criado a lei Maria da Penha, temos a triste estatísticas de mortes violentíssimas contra mulheres e o abuso continua de várias formas o que requer uma providencia imediata que os Países que hoje tem um grande contingente feminino mais…

de dominação machista, que sustenta a hegemonia do sexo masculino, de manter a mulher como submissa, em que ao homem é atribuído o papel do sexo forte. Dessa forma concluiu-se que a mulher encontra na lei medidas de proteção, pois quando a sociedade não consegue ter um punho de ordem social, a lei é inserida com o objetivo de estabelecer a paz social. Palavras chave: direito, mulher, violência. RÉSUMÉ …

fundamentais, como Controle Social, Participação e Descentralização; * Conceituar o termo ‘Gestão Pública’, relacionando este conceito à discussão sobre Controle Social; * Abordar conceitos secundários: governança; eficiência, eficácia e efetividade; governo eletrônico; transparência; accountability; * Refletir sobre os principais desafios e estratégias postos à gestão pública brasileira. “Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de…

seu convívio familiar. Este projeto foi pensado apartir da necessidade de se desenvolver um trabalho com mulheres vítima de violência doméstica, visto que os danos causados se refletem em toda sociedade, e nos últimos anos o amparo judicial (Lei Maria da Penha) não tem sido suficiente para romper o ciclo de violência, percebemos então a necessidade de mudanças, transformações internas e sendo esta a proposta dos encontros. 6 PÚBLICO ALVO Apesar de o projeto ter como prioridade…

políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, apresentando as principais frentes de intervenção do assistente social. Iremos priorizar a Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de 2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 e seus respectivos…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO GUSTAVO FILIPE ÁLAN DEIVISON DA SILVA 7611-2 AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR ANTE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALCIDES DIAS LIMA 86537-1 ADOÇÃO INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1…