Lei Maria Da Penha E O Direito Penal

AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2014 CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2014 CATALOGAÇÃO NA FONTE AUGUSTO, CEZAR. A eficácia da lei Maria da penha em relação…

ATIVIDADE IV – DIREITO CONSTITUCIONAL III - PLATAFORMA EAD – 23de abril a 05 de maio de 2014. PROF.: GASSEN ZAKI GEBARA 1- Pesquisar no site do STF sobre decisão que verse sobre os valores constitucionais, que integram a 3ª Dimensão dos direitos humanos, especialmente: fraternidade, solidariedade. Transcrever a EMENTA da decisão e COMENTÁ-LA em pelo menos dez linhas. A decisão pode ser no controle difuso (recurso extraordinário, etc) ou no controle concentrado (ADI, ADPF). A decisão NÃO

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

ATIVIDADE 1 Acerca da organização internacional pra proteção dos direitos humanos, explique: a) Qual a diferença entre os sistema de proteção para o direito dos refugiados; o direitos internacional humanitário e o direito internacional dos diretos humanos? R: O Direito Internacional Humanitário (DIH) e outros regimes jurídicos são complementários em situações de conflito armado. No entanto, são sistemas distintos. A diferença mais importante é a que

demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência familiar contra a mulher, propôs um sistema de proteção e centrou as atenções na vítima. Nessa modalidade de violência a vítima é considerada um indivíduo completamente frágil, onde seu único pilar será na lei que a ampara. “A violência contra as mulheres é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL o processo histórico de construção da lei maria da penha e as diferenças regionais de sua aplicabilidADE Juazeiro-BA 2010[pic] o processo histórico de construção da lei maria da penha e as diferenças regionais de sua aplicabilidADE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

A Lei 11.340/06 Com um total de 46 artigos, a lei 11.340/06 tem o seu fundamento em uma único parágrafo de um artigo da Constituição Federal. O parágrafo único do artigo 226, cuja redação é: “O Estado assegura a assistência à família na pessoa de casa um que a integra, criando um mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Tendo também uma previsão no nosso atual Código Penal, no parágrafo 9° do artigo 129, que se trata de lesão corporal no…

.................7 3.3 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER....................................................................8 4.0 TIPOS DE CRIMES E PENALIDADES 9 5.0 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS 5 6. REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A contar do princípio da humanidade, o mundo, nas suas mais variadas mudanças (pré- história, idade média, revolução industrial, ditadura) tem sua história vinculada com a violência.…

que esta passou a ser vista como parte integrante da dinâmica do crime. Desse modo, a Vitimologia, como ciência, chega aos “novos tempos” mostrando que a vítima é um sujeito de direitos e deve ser protegido amplamente. Apesar de presente a ideia de uma política de apagamento da pessoa ofendida, inclusive pelo Direito Penal que trata a vítima como mero sujeito passivo do delito, sem lhe dar um enfoque necessário para a real compreensão do fenômeno do crime, o movimento vitimológico surge…

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…