Lei Maria Da Penha E Casos Reais

autoridade e subordinação, superioridade e inferioridade, poder e submissão. Por sofrer discriminação, historicamente, a mulher, pelo simples fato de ser mulher, é submetida à violência. Caracterizando essa como violência do gênero, define a lei Maria da Penha. A violência do gênero é sempre cometida contra a mulher que, no momento em que sofre a agressão, encontra-se em situação de inferioridade em relação ao agressor, que tanto pode ser um homem, como outra mulher (incluindo as…

direitos de natureza real (acrescentada pela Lei 9.714/98); e) Prestação pecuniária: pena restritiva de direitos de natureza real (acrescentada pela Lei 9.714/98). A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em seu art. 28, prevê uma nova modalidade de pena restritiva de direitos em relação ao usuário de drogas: III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Obs.: recentemente, o STF proferiu decisão no sentido de que o uso de drogas também é crime. Logo, a nova…

Apesar de hoje já existirem leis e estatutos que preveem a não violência contra a mulher, em alguns países tais ações ainda são vistas como normais. Existem vários tipos de violência contra a mulher, tais como: violência de gênero, violência intrafamiliar, violência doméstica, violência física. Mesmo tendo sido introduzidas leis que punem quem comete agressões contra mulheres, diariamente milhares de casos ocorrem corriqueiramente. Isso se dá devido a omissão de casos, a falta de denúncias pelas

- Homens primordialmente, morrem nas rua, por violência entre os jovens. - Mulher morre no domicilio, em casa. -68% das mulheres que procuraram o SUS em 2011, para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. - em 60% dos casos quem espanca ou mata é o namorado, marido ou ex-marido. Entre 87 países, o Brasil é o 7º que mais mata: São 4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres. -O estado mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios por 100 mil mulheres

e as causas da mesma. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as possíveis causas da violência doméstica e suas e consequências na sociedade; Analisar os diversos tipos de violência domésticas existentes na sociedade, tendo como base a lei Maria da Penha; Reconhecer o impacto e consequências que esses tipos de violências causam na vida das mulheres; QUADRO TEÓRICO TEMA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER…

AULA 17: LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes

PIÇARRAS/SC. ANA MARIA DE SIMAS DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 3.721.357 SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 005.345.919-90, residente e domiciliada à Rua Sebastião Schimttz, S/N –ao Lado nº 992, São Nicolau, Município de Penha/SC, CEP 88385-000, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa, através de seu procurador abaixo assinado, propor a presente: AÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: MUNICIPIO DE PENHA, pessoa jurídica…

as consequências dos sofrimentos psicológicos causados à mulher vítima de violência doméstica, particularmente em situação de convívio marital com um cônjuge do sexo oposto. Visamos com este pesquisa discutir a eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, assim como de seus programas de proteção à vitima, como também à reintegração saudável da vítima à sociedade. Acreditamos que, esta forma de violência, muitas vezes, por não possuir sinais físicos visíveis, constitui-se enquanto…

CONECTADO SERVICO SOCIAL RONÁSIO CRISTO DE OLIVEIRA “O processo histórico de construção da lei Maria da penha e as suas diferenças regionais da sua aplicabilidade”. Alagoinhas 2010 RONÁSIO CRISTO DE OLIVEIRa “O processo histórico de construção da lei Maria da penha e as suas diferenças regionais da sua aplicabilidade”. Trabalho apresentado

atenção e mobilização ainda são poucas as mulheres que aderem e manifestam a agressão a órgãos especializados? Para melhor entendermos vamos discorrer sobre a teoria de o que é violência domestica, onde e como ela ocorre, quem pratica, a historia, casos expostos pelo autor e uma conclusão que remete suscintamente a pergunta sintetizando o texto elaborado. Violência doméstica é a violência explícita ou verbal, que é praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, por parentesco civil ou…