lei maria da penha aplicada para casais homosexuais

quando a vítima caiu, pelo contrário. Tomado pelo sentimento de ciúmes, o agressor foi para cima da vítima, com o intuito de causar ainda mais lesões na vítima. Foi quando a testemunha, Sra. Maria de Lurdes, empregada doméstica, que trabalhava para o casal homossexual, adentrou no rescinto e no impulso de cessar a agressão empurrou o agressor. Como o agressor percebeu que a testemunha empunhava uma faca de cozinha, este saiu da residência, desferindo golpes contra os móveis durante o trajeto. Consta também, que os dois possuem a declaração de união estavel firmada á mais de cinco anos, e moram juntos a cerca de oito anos. A vítima foi aconselhada a deixar a residencia ate que o agressor fosse capturado. Como a vítima não era aceita pelos integrantes de sua familia, esta pernoitou em um hotel. O acusado foi capturado pela Polícia, e encaminhado para uma TESE DA ACUSAÇÃO Código de Processo Penal – RITO ORDINÁRIO Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Código Penal – CRIME CONTRA A VIDA Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.…

method, quality, without introducing new fact. I try to the difficulties of access of minorities and homosexuals abuse before the Constitutional Guarantees, especially the homoafetividade and participation in Brazilian society today, the general objective of the study is to analyze the national legislation against homosexual minority, as to their rights enshrined in Federal/88 Constitution. In particular, the paper demonstrates the Constitutional protection because of the homosexual…

etapas a ser percorrida no combate ao preconceito. 3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS Geral : Possibilitar um conhecimento e analisar a temática a ser abordada, sobre as discussões que versam sobre famílias homoafetivas, que decidem criar e adotar filhos. Específico Considerando o objetivo geral do projeto, será feita uma análise da igualdade perante a Constituição Federal de 1988, e os Direitos Humanos, onde o fato de que uma pessoa, que faça sua opção, não caracteriza…

mantém a posição dominante no casal. Mas um casal conduzido por um perverso narcisista constitui uma associação mortífera: o denegrimento, os ataques subterrâneos são sistemáticos.”Paginas 21 e 22.Hirigoyen, Marie-Frannce. Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano. Rio de janeiro. Bertrand Brasil, 2000 Assédio moral no Direito de Família por Marcio Alves Pinheiro O presente artigo visa tratar, em poucas linhas, um pouco desse tema que tem sido tão recorrente no direito…

muitas vezes, uma distância e uma estranheza com relação a este contexto. A ANÁLISE DA FAMÍLIA E IMPACTO NA CONTEMPORANEIDADE . A família contemporânea é inovadora, democrática e igualitária. Os diversos modelos de família que hoje existem possuem seus relacionamentos baseados na igualdade, solidariedade, afetividade e liberdade. Os membros da família precisam sentir-se seguros e protegidos, bem como precisam sentir-se encorajados a…

legais existentes em nossa Carta Maior. Palavras-chave: Direitos. Homossexual. Família. Abstract The present article investigates the majority of the homosexual rights, with strong bases in the legal, doctrinaire and judge-made law uttering, with details of the historic context, evolution and its contemporary aspects. In This way, some authors point that the homosexual is bearer of equal rights towards the society and the courts decisions develops a strong role supporting that view,…

sobre os direitos dos homossexuais, estabelecidos em lei, me apoiando na Constituição federal de 1988. Mais precisamente no Art. 5º, também venho relatar as diferentes formas de preconceitos sofridos pelos homossexuais. Entre eles, o religioso, social, intelectual. Etc. Apoiando também na Bíblia Sagrada para tentar explicar da melhor forma possível uma das piores intolerâncias que existem. Que é a de que todo homossexual após sua morte vai passar o resto da eternidade no inferno, e que…

adoção INTRODUÇÃO Com bastante entusiasmo o artigo apresentado, com grande inspiração nas palavras e escritos de um importante ícone do Direito Brasileiro, especialmente no que dedilha a defesa da União Homoafetiva, que é a Maria Berenice Dias, breves considerações serão feitas sobre a União Homoafetiva, analisando historicamente a evolução e o retrocesso quanto a união de pessoas do mesmo sexo, assim como as principais barreiras a qual homossexuais passam,desde o convívio…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

menos 3 pessoas foram vitimas de um ataque por um grupo homofobico durante a manha na mais famosa avenida paulistana. A justiça No Brasil, ao mesmo tempo em que se aprova uma lei para defesa da mulher, como a lei “Maria da Penha”, também se faz presente um forte preconceito e violência contra homossexuais. Dessa forma, em uma sociedade tão repleta de contradições, não se poderia esperar outra situação do que uma forte divisão entre opiniões “contra” ou a “favor” a união homoafetiva.…