Lei Maria Da Penha E Homosexuais

Federal Court (STF). For this, first considerações regarding the collective vision of the homossexualidade will be weaveeed brief. After that, it will have the balance on the doctrinal and jurisprudencial positioning previous to the recognition of the homosexual union. Outrossim, will be detached the decision pronounced for the Supreme Cut in the Direct Action of Inconstitucionalidade (ADI) nº and of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (4277 ADPF) nº 132, which…

ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados. Mahatma Gandhi WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a história da homoafetividade, para que se

mulheres, sendo essas dotadas se uma virilidade sensível. Dessa forma, as violências físicas, sexual e moral não ocorrem isoladamente, visto que estão sempre relacionadas à violência emocional. O ordenamento jurídico brasileiro, então batizado de Lei Maria da Penha em homenagem a uma vitima de violência domestica, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra mulheres. Sexualidade não se reduz a instintos, impulsos, genes, hormônios, genitálias, ato…

durante muitos anos maior resistência a redesignação sexual. A exceção de poucos países como Estados Unidos, Suécia, Alemanha, Itália, dentre outros, os transexuais enfrentam uma grande discriminação social e seus direitos não estão assegurados por lei, fazendo com que seja constante a busca da tutela jurisdicional para ver seus direitos a redesignação sexual e as conseqüências dela resultantes reconhecidos. TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO-TRANSEXUALISMO O que é? A última…

compreensão e, em especial, por todo carinho ao longo deste percurso. . Aos meus amigos de turma GABRIELA MOREIRA TRAJANO, JONAS DE LIMA MARCIEL e TÁSSIA FELIX DINIZ que souberam me compreender e me ajudar nos momentos que precisei. A minha professora MARIA DO SOCORRO LUCENA GOMES, pela orientação desse trabalho. "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

Artigo: A Inclusão dos Homossexuais no Mercado de Trabalho Integrantes: Matheus Gomes e Laize Rafael Professor: Evaldo Junior PORTO ALEGRE, 19 DE JUNHO DE 2015. FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL A ACEITAÇÃO DOS HOMOSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Matheus Gomes¹ Graduando em Marketing Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul E-mail: matheusgomescontato@hotmail.com Laize Rafael² Graduando em Gestão Comercial- Faculdade de

Poder Judiciário já decidia nesse sentido, e, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homoafetiva, garantindo, assim, os direitos dela decorrentes; entretanto, essas relações precisam ser contempladas pela lei. É necessário que o Legislativo deixe o estado de inércia em que se encontra e legalize a união homoafetiva. Palavras-chaves: Direito de família -União homoafetiva –União homossexual. 5 ABSTRACT The recognition of…

marriage and adoption by homosexual couples. This controversial and contentious issue is to analyze the perception of judicial actors working in the Childhood and youth, for even before the whole controversy, we can not ignore the right of homosexuals to adopt, nor to the benefits to society due to the formation of adopted to a new home. The intention is to demonstrate that adoption by homosexual couples meet, simultaneously, two rights: the paternity / maternity of homosexuals and…

homoafetivos, conforme o princípio da igualdade formal, se igualam aos heteroafetivos diante da lei, e é necessário que tenham seus direitos respeitados e aplicados da mesma maneira. O Direito possui maneiras para incluir essas uniões, destacando que a Constituição Federal mostra em seu texto o princípio da igualdade, fazendo com que a oportunidade e a obrigação entrem no ordenamento jurídico de uma lei que regule as parcerias de pessoas do mesmo sexo. Desde 5 de maio de 2011 o Supremo…

versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito. Baseia-se na análise dos preceitos fundamentais, no parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei 9.278/96; no Código Civil de 2002; da moderna doutrina e de decisões jurisprudenciais brasileiras, tais como: acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Apelação Cível nº 70001388982; na…