Lei Maria Da Penha E Homosexuais

discriminatória. Deixemos de lado as aparências e vejamos a essência. Maria Berenice Dias RESUMO Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias…

LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. E a sociedade brasileira começa a se preocupar com a necessidade de uma Lei contra a homofobia. Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei 122/2006, que visava criminalizar a homofobia. Este trabalho tem o objetivo de analisar como este Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os homossexuais, notada a partir dos discursos proferidos…

educacional. Este número de pessoas corresponde à população de uma país da Europa. Além do grande número de pessoas envolvidas, a administração educacional é muito precária, com uma burocracia que impede o funcionamento do sistema. Por outro lado, leis, reformas e decretos mudam tão constantemente que nem sequer se esperam os efeitos anteriores para se implantarem novas modificações. Ensino primário, de 1º grau, de 1ª a 4ª série, ensino supletivo, de 5ª a 8ª série, ensino de 2º grau,…

Proporcionalidade na análise de crimes e julgamento de penas. Fontes do Direito Penal O Estado é a fonte material do direito penal, vez que é o legislador quem cria as normas penais; essas normas, por sua vez, são dadas a conhecimento por meio de leis, denominadas fontes formais imediatas do direito penal. As principais fontes do Direito Penal são o Código Penal e o Código de Processo Penal de cada país, bem como a legislação penal complementar. Entre as fontes auxiliares, estão…

Granja (Papai/Gema); Dra. Elisiane Pasini (Themis); Dr. Felipe Rios (UFPE); Dr. Fernando Seffner (UFRGS); Dr. Jorge Lyra (Papai); Dra. Maria Juracy Toneli (UFSC); Dra. Karla Galvão (UFPE); Dra. Lady Selma (UFPE); Dr. Luiz Eduardo Batista (SP); Dra. Márcia Couto (USP); Dra. Márcia Longhi; Me. Marcos Nascimento (Promundo); Dra. Margareth Arilha (CCR; Nepo/Unicamp); Ma. Maria Lúcia Lima (UFPA); Dra. Marion Quadros (UFPE); Ma. Maristela Moraes (Papai); Dr. Parry Scott (UFPE); Dra. Paula…

Serpa Caiuby Álves da Costa Charbel Niño El Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Alberto Brum Novaes Suplentes Antônio Fernando Guerreiro de Freitas Evelina de Carvalho Sá Hoisel Cleise Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo Luiz Mott EDUFBA Salvador - BA 2010 ©2010 by Luiz Mott Direitos para esta edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. 1ª Reimpressão, 2010. Projeto…

Diversidade (Secad/MEC) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Conselho Editorial Adama Ouane Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo Henriques Coordenação Editorial: Maria Adelaide Santana Chamusca Revisão: Maria Lúcia de Resende Barreto Viana Projeto gráfico: Publisher Brasil Diagramação: Secad/MEC Tiragem: 8.000 Edição Eletrônica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Diversidade Sexual na…

Coordenador Alexandre Carlos de Albuquerque Santos Coordenação Mara Flora Lottici Krahl Consultor Josué Setta Consultora Ana Maria Forte Assessores Técnicos Kátia Silva Patrícia Azevedo Pedro Nogueira Diogo Rodrigo Marchesini Apoio Flávia da Silva Lopes Coordenação e Produção Editorial Sandra Mager 4 Técnicos Luiz Antonio Pereira Madalena Nobre Maria Silvia Dal Farra Tatiana Turra Carolina Campos Isabel de Castro Patrícia Kato Fernando Rocha Apoio…

estudo dos fenômenos espirituais no século XIX. O Recebimento do Livro na França O livro nasceu sob o signo da polêmica, e como tal, esgotou-se rapidamente. A primeira edição era composta de três livros (partes), intitulados “Doutrina Espírita”, “Leis Morais” e “Esperanças e Consolações”. A segunda edição, publicada em março de 1860, base da maioria das traduções brasileiras, foi uma ampliação significativa da primeira edição. Ela apresentava 1019 questões feitas aos espíritos,…

PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob…