Lei Maria Da Penha E Casos Reais

apresentado traz uma temática que, a princípio, parece corriqueira, qual seja, a violência doméstica. Esta é assunto sempre atual, haja vista que cotidianamente temos notícia de sua grande ocorrência em nossa sociedade e da exploração da mídia sobre casos sempre frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto não podemos atribuir como…

MODELO DE RESPOSTA PRELIMINAR DE INFRAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE / ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº 24/2010 Código: 237194 Ação Penal – Ameaça – artigo 147, c/c Lesão Corporal – art. 129, § 9º CPB Autor: M.P.E. Réu: Vítima: RÉU PRESO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por…

.......................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário: .................

participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo como perspectiva a temática de gênero. Nesse contexto buscou-se também a compreensão da atuação do profissional de Serviço Social. Palavras-chave: Violência de Gênero. Lei Maria da Penha. Reflexão/Educação. Serviço Social. Prevenção Social. ______________ 1 Assistente Social e integrante do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), da Prefeitura de Belo Horizonte/MG. 2 Assistente Social,…

.......................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário: .................

sobreviver.  O homem deve constituir ou seja dominar a natureza, através da criação de novas alternativas que tragam respostas e as transformações de todos os sentidos humanos.  Karl Marx dizia que a fome é fome mas será saciada com um sabor diferente caso a carne seja servida crua com garfo e faca ou servida crua e comida com as mãos., não se tratando então do objeto de consumo mas sim do modo de consumo criado pela produção humana.  Segundo Lukas natureza existira mesmo sem a…

daquelas mulheres... chinesas!, 18 (Representações sociais, alteridade e Gênero) João Gilberto da Silva Carvalho Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ O que queres tu mulher? Manifestações de gênero no debate, 39 de constitucionalidade da “Lei Maria da Penha”. Luciana Santos Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado Artigos científicos premiados Introdução, 61 Discursos femininos – um estudo sobre a…

autoria. Em caso de morte da vítima o direito de representar passa para o CADI. A vítima pode se retratar até o oferecimento da Denúncia, exceto na Lei 11.340/2006 Maria da Penha (neste caso a vítima de violência não pode se retratar perante o Delegado, mas somente em audiência específica para isso depois do oferecimento da Denúncia, e perante o Juiz). Violência doméstica, exemplos: agente agride sua empregada doméstica. Relação entre namorados também implica em aplicação da Lei Maria da…

......................15 O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos .............................20 Principais Tratados e Declarações de Direitos Humanos ............................23 Caso Contra o Estado Brasileiro Perante a Comissão Interamericana ......25 Caso 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes...............................................25 Conclusão..........................................................................................................27 Bibliografia..

discutir brevemente a questão da mulher na sociedade e apresentar embasamento de cunho bibliográfico, analisar através da perspectiva feminista, a importância das políticas públicas voltadas para a mulher atual, no qual tem como o intuito de discutir a real contribuição feminina na sociedade do passado, do futuro e principalmente na sociedade contemporânea. O artigo mostra que as mulheres atuais querem ser semelhantes aos homens na questão de direitos, visto que ao longo da história, há…