Lei Ldb 5692 71

programa nacional de alfabetização de adultos, porém com o golpe militar o trabalho de Freire foi visto como ameaça ao regime; assim a EJA volta a ser controlado pelo governo. O ensino supletivo foi implantado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 5692/71. Nesta Lei um capitulo foi dedicado especificamente para o EJA. Em 1974 o MEC propôs a implantação dos CES (Centros de Estudos Supletivos), tais centros tinham influências tecnicistas devido à situação política do…

desenvolvido prioritariamente em experiências de educação não formal – com a promoção da escolarização de jovens e adultos por meio de programas mais extensivos de educação básica. Para tanto, um novo enquadramento legal já estava disponível: a Lei Federal 5692, que em 1971 consagrara a extensão da educação básica obrigatória de 4 para 8 anos – constituindo o então denominado ensino de primeiro grau – e, concomitantemente, dispôs as regras básicas para o provimento de educação…

no entanto ele insistiu na existência de uma educação especial que atendesse àquilo de que a criança necessitava. Segundo ele, a educação escolar deveria levar em conta a organização sociopsicológica peculiar dos casos de deficiência; embora as leis gerais do desenvolvimento sejam as mesmas para todas as crianças, seria preciso manter metas educacionais elevadas, promovendo a construção de capacidades, sem se atrelar ao nível de desenvolvimento já alcançado pelo aluno, com…

mobilização da opinião pública para o problema” (GADOTTI, 2000, p. 27). Também cabe ressaltar que a educação constituiu-se em um dos direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Crianças aprovada pela Assembléia da ONU em 1989, e transformada em lei internacional a partir do dia 2 de setembro de 1990 (UNICEF, 1999). Assim, estavam criadas as condições para a Conferência Mundial sobre Educação para Todos. A Conferência de Jomtien: “visão ampliada” e “encolhimento” da…

de ser criança ou adulto, estão inseridos na sociedade e precisão ser cidadãos críticos. Esse trabalho aborda desde a história da educação de jovens e adultos, de 1854 até os dias atuais, como começou, as inúmeras mudanças no decorrer dos anos, as leis e tentativas de implantar uma educação satisfatória para esse público que fazia os índices de alfabetização crescer cada vez mais, a influência de pensadores como Paulo Freire que desenvolveu métodos muito eficientes para todas as etapas…

FIGUEIREDO, Sérgio. O processo de aprovação da Lei 11.769/2008 e a obrigatoriedade da música na Educação Básica. Anais do XV ENDIPE – Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino – Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente, Belo Horizonte, 2010. Painel. O PROCESSO DE APROVAÇÃO DA LEI 11.769/2008 E A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Sergio Figueiredo (UDESC/SC) Resumo: Desde a implantação da lei 5.692/1971, o ensino de música na escola…

Licenciatura, oferecido aos alunos do Bacharelado em Educação Física, tem como meta a formação do professor de Educação Física. Preparado para exercer o cargo de Professor na escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (BRASIL, LDB. 9394/96), deve desenvolver projetos, planificar, implementar, avaliar e ou supervisionar propostas ou programas referentes aos conteúdos da Educação Física em consonância com a recomendações legais e o projeto da escola em que estiver…

08/02/2007 ENCCEJA 2007: Portaria nº 82 publicada no DODF 22/05/2008. ENCCEJA 2008: Portaria nº 133 publicada no DODF de 03/04/2009 A Educação de Jovens e Adultos e a Legislação Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009 Fórum EJA/DF: LDB Fórum EJA/DF: Lei Orgânica do DF As Práticas Educativas na Educação de Jovens e Adultos Halline Fialho da Rocha Helena de Azevedo Karl Marise Schmidt Veiga Michele Guimarães Petrópolis, 2002.

inicia um processo de centralização administrativa e coordenação política a partir do governo federal. Em termos de legislação, a Educação Especial aparece pela primeira vez na LDB 4024/61, apontando que a educação dos excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Na lei 5692/71, foi previsto o tratamento especial para os alunos que apresentam deficiências físicas ou mentais e os superdotados. Na década de 70 também é criado o CENESP…

do anonimato e a ocupar os espaços sociais. A Educação Especial foi institucionalizada no Brasil e surgiram as primeiras iniciativas do sistema educacional público para garantir o acesso à escola aos alunos com deficiências. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/71, no seu artigo 9º, recomendava que alunos com deficiências físicas ou mentais, ou que se encontrassem em atraso considerável quanto à idade regular de matricula, bem como os superdotados, deveriam receber tratamento…