Lei Lbd 96

no sentido de intervir nessas realidades, que é defesa do direito da mulher, do diferente e de um ser humano livre, usufruir dos direitos expressos na constituição da república federativa do Brasil de 1988 no seu artigo 5º todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, segurança e a propriedade nos termos seguintes: do inciso I ao LXXVIII,…

formação inicial e continuada ressaltando a importância das políticas públicas que direcionam novas ações influenciando diretamente na formação e nas práticas destes profissionais nos espaços escolares com destaque para Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº9394/96) e para os documentos oficias que norteiam a educação numa perspectiva inclusiva, considerando a Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien (1990); Declaração de Salamanca (1994) e a Política…

BRASIL & BAHIA (2013) A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 NA EDUCAÇÃO DE GUANAMBI E REGIÃO 1 2 3 4 5 E. Q. Santos , E. M. Silva , L. L. B. Silva , C. B. Santos e G. P. Oliveira . ¹Profª. do IF Baiano, Campus Guanambi, Pós graduanda em Gestão de Política Pública em Gênero e Raça, UFBA, NEIM. E-mail: etelvina.santos@guanambi.ifbaiano.edu.br. ²Prof. do IF Baiano, Campus Bom Jesus da Lapa, Doutorando em Memória: linguagem e Sociedade, UESB, Bolsista da…

Alunos: Daniela Oliveira RA 275135373 Josileide da Silva RA 229952152 Tarci Ferreira RA 505647603 CAMPINAS 16 DE ABRIL DE 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL O sistema de ensino brasileiro é fundamentando em nossa Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e visa garantir o direito do cidadão à educação. Porém, com a falta de organização, planejamento, investimento e distribuição dos recursos financeiros, esse sistema não atua de maneira satisfatória de modo geral. As instituições

do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) e o Imperial Instituto dos Meninos Surdos (1857). Até meados do século XX com relação ao deficiente mental o atendimento permaneceu com caráter médico-terapêutico. Somente a partir da promulgação da LBD 9394/96 que no contexto da escola comum e regular esse público tem acesso com mais premência e insistência, trazendo também uma série de garantias legais ás pessoas com deficiência. O professor como mediador e educador desenvolve seu papel…

RESUMO Este artigo tem como finalidade fazer uma análise do estudo da organização da educação brasileira, com foco na estrutura organizacional da educação básica brasileira, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que

proposta de ensino. Assim sendo, o tema deste trabalho é “O Ensino Fundamental de nove anos: e o lúdico, agora? Introdução O que diz a Lei? A lei No 10.172, de 9 de janeiro de 2001, diz que: “O Ensino Fundamental de nove anos é um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam.” (PCN,2001, p.14) Na leitura da Lei, a necessidade desta mudança é resultado de um amplo e recente movimento de renovação pedagógica. Este movimento foi desencadeado…

pesquisados, são 68%). Embora 96% dos docentes por aqui tenham diploma de graduação, somente 76% completaram cursos de licenciatura. Esse índice fica abaixo da média mundial, de 90%. Mesmo assim, os profissionais de educação básica daqui acumulam uma experiência profissional de 14 anos, somente dois a menos que a média”. Também na direção das escolas, só 25% são homens, contra 51% na média da OCDE. As gestoras têm formação mais elevada que seus empregados professores: 96% delas…

Escolar. A Constituição Federal de 1988 institucionalizou no Brasil a “Gestão Democrática do Ensino Público”, sendo dessa forma assegurada como princípio da educação pública. A partir dessa lei a organização escolar passa a ser embasada nos princípios de gestão, por possuir um caráter mais democrático. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 1996, une forças com a Constituição, ambas pelo mesmo objetivo, assegurar o princípio da Gestão Democrática do Ensino…

horizontes. Essa nova Constituição é direcionada ao pré-vocacional e profissional, dessa forma retira do seu texto como educação é direito de todos (Brasil, 1988, p.122). A partir de1946, após esse regime autoritário, uma nova Constituição reformulou as leis educacionais até então ultrapassadas, volta a ser da União a responsabilidade do ensino primário, a educação volta a ser direito de todos, podendo ser ministrada na escolar ou no lar. De 1950 a 1960, nesse período foi estabelecido…