Estrutura e organização da educação brasileira

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS –UNIDADE 1– UNIDERP
LETRAS – LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA E INGLESA - ESPECIAL
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Alunos:
Daniela Oliveira RA 275135373
Josileide da Silva RA 229952152
Tarci Ferreira RA 505647603

CAMPINAS 16 DE ABRIL DE 2013

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL
O sistema de ensino brasileiro é fundamentando em nossa Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e visa garantir o direito do cidadão à educação. Porém, com a falta de organização, planejamento, investimento e distribuição dos recursos financeiros, esse sistema não atua de maneira satisfatória de modo geral. As instituições públicas são criadas e mantidas pelo governo federal, estadual e municipal.
Atualmente os órgãos responsáveis pela educação são:
Os níveis Federais têm o MEC (Ministério da Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação). É de função exclusiva da União junto ao MEC supervisionar e inspecionar as diversas instituições de ensino superiores particulares e órgãos federais de educação.
Sendo que, cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE): * Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios; * Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que sejam desenvolvidos os sistemas de ensino priorizando escolaridade obrigatória, redistribuindo e suprindo no que for necessário; * Estabelecer, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para direcionar os currículos e seus conteúdos a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; * Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, buscando uma melhor