Lei Lbd 96

descências do vestuário, o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, ornicultura, passeios de instrução “(MARINHO, 1943:46). Para fomentar a prática da Educação Física e acompanhando os ditames da época, inúmeros decretos, leis e atos oficiais foram criados. Outro exemplo é representado pelo Decreto n. 8025 de 16 de março 1852 para os alunos das Escolas Normais. “O referido documento determinava exercícios disciplinares, movimentos parciais e flexões,…

informações para compreensão a tomada de decisões, que visem melhorar a qualidade do que se avalia e instruir o ser humano envolvido neste processo. 1 PROCESSO HISTÓRICO DA AVALIAÇÃO Neste começo de século, o sistema escolar Brasileira é amparado pela Lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996. Que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Não podemos deixar de enfatizar as varias etapas da educação ate chegarmos ao ensino de hoje. Deste modo faremos uma breve linha do tempo. A…

Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. De acordo com seu artigo 3º, a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja possível, desse modo, ter acesso às oportunidades de “[...] desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (BRASIL, 1994a). Segundo Ferreira (2000, p.…

nível de escolaridade e estruturar um novo Ensino Fundamental. A criança ingressando mais cedo neste sistema de ensino terá mais tempo para a aprendizagem de alfabetização e letramento. Esse sistema de ensino foi implantado no ano de 2010 conforme a Lei nº 11.274/06, o objetivo deste documento é subsidiar gestores municipais e estaduais, conselhos de educação, comunidade escolar e demais órgãos e instituição, é um processo de implantação e implementação do ensino fundamental de nove…

escola pública no Brasil a partir de 1990. Tomamos como referência a década de 1970 até os dias atuais, explicitando o novo modelo de gestão adotado, sobretudo, com a reforma do Estado. Os procedimentos envolveram a análise dos documentos Cf/88 e a LBD/96 que inauguraram as discussões da Gestão Democrática no Brasil na elaboração de políticas públicas. Concluímos que a gestão democrática propagada nesse novo cenário está em articulação com os princípios neoliberais e não com a…

A EDUCAÇÃO PARA SURDOS NO BRASIL A educação pode ser compreendida como um aspecto social abrangente que influência a vida do indivíduo, sendo primordial a relação aprender e ensinar. Nisso, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a qual embasa a educação brasileira regida pela lei 9394/96, expõe em seus artigos1º e 2º: Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos…

estará estabelecendo referenciais para sua formação profissional. 2.2 Fundamentação teórica do trabalho realizado O estágio curricular é necessário e obrigatório, para o cumprimento da exigência legal da LBD – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no curso da formação de professores. Devendo compreender atividades de observação, pesquisa, participação, reflexão e regência, para associação da teoria com a prática. . Devem propor situações…

três dias após. Esta nova LBD modificou artigos da Lei 4.024/61, em relação ao Ensino de 1º e 2º graus, formulando sua estrutura que funcionava desde a lei 5.692/71 (Reforma Passarinho), “resistindo” às mudanças da Constituição da República Federal do Brasil 1988. Nestes oito anos de espera para a aprovação da nova LBD, foram apresentados muitos projetos e pareceres sobre educação. E Saviane (1997) nos esclarece sobre as barreiras existentes no processo de elaboração da lei e parte…

urbanos tanto no setor público como no privado. O aumento da demanda de ensino superior, levou à expansão das matrículas. Paralelamente, pressões internas do sistema educacional também se faziam sentir e resultavam da expansão do ensino médio e da “lei da equivalência”, de 1953, que equiparou os cursos médios técnicos aos acadêmicos, possibilitando aos alunos, os mesmos direitos de prestarem vestibular para qualquer curso universitário, um privilégio, que antes, era exclusivo dos…

............................................10 9. ANEXOS...........................................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional, LDB 9.394 de 1996 (e suas alterações), em seu artigo 4º determina os níveis de ensino brasileiro, sendo que a educação infantil é uma das primeiras etapas e deve ser ofertada gratuitamente até