Lei Lbd 96

Cuidar. Brincar. Educar. Introdução: Nos últimos anos a Educação Infantil passou por mudanças significativas em sua estrutura de funcionamento, saindo de uma qualificação assistencialista para educativa, uma vez que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LBD nº 9394/06), este segmento corresponde à primeira etapa da Educação Básica. As creches e os programas pré-escolares, por muito tempo, foram utilizados apenas como forma de combate à pobreza, a fim de solucionar…

período de 2004 a 2008. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico e exploratório realizado no âmbito da disciplina Política Educacional do Mestrado em Educação da UECE. Utilizamos como fonte de base legal a Constituição Federal de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação e os documentos oficiais da Rede Nacional de Formação de Professores de 2004, 2006 e 2008, e o guia geral do Gestar I e do Gestar II . Além disso trazemos como referencial as formulações de Gatti (…

UNIDADE:PIRITUBA - 16/04/2013 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA O ensino no Brasil está estruturado de acordo com a Lei de diretrizes e Bases de educação, lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Essa lei foi criada a fim de estabelecer e esclarecer a finalidade da Educação no Brasil, a forma que deve estar organizada, quais os orgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino.

movimento do seu pensamento. Sua aula é assim um desafio e não uma cantiga de ninar. Seus alunos cansam, não dormem. Cansam porque acompanham as idas e vindas de seu pensamento, surpreendem suas pausas, suas dúvidas, suas incertezas”. (FREIRE: 1996, p. 96), A relação entre professor e aluno depende, fundamentalmente, do clima estabelecido pelo professor, da relação empática com seus alunos, de sua capacidade de ouvir, refletir e discutir o nível de compreensão dos alunos e da criação…

(Bandeira, 2001, p.25) A constituição viria a garantir a liberdade e o direito ao povo concedidos pelo império do Brasil, que dentro da lei possibilitava que se propagasse o sistema de ensino entre as províncias. A Constituição de 1824, em seu artigo 179, limitou-se a estabelecer a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos; em 1827, uma lei determinou a criação de uma escola de primeiras letras em cada cidade, o que não chegou a ser cumprido; em 1854 o ensino primário…

lembrar que, segundo a legislação brasileira, o ensino fundamental é obrigatório para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, sendo responsabilidade das famílias e do Estado garantir a eles uma educação integral. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um número elevado de faltas sem justificativa e a evasão escolar ferem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, cabe a instituição escolar valer-se…

de pré-escolas e de uma restruturação dos quadros d carreira que leve em consideração os conhecimentos já acumulados no exercício profissional, como possibilite a atualização profissional. Em resposta a esse debate, a LBD dispõe, no título VI art. 62 que: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admita, como formação…

especializações para atividades de preferência intelectual ou de preponderância mecânica que proporcionasse mesmas oportunidades para todos Contudo, a separação das classes populares e a educação das elites não só perdurou como foi explicitada nas Leis da Educação Nacional publicadas em 1942. Com o objetivo do ensino secundário e normal seria “formal as elites condutoras do país” e do ensino profissional seria a “formação adequadas aos filhos dos operários, aos desvalidos de sorte e aos…

Este trabalho visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de que a lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) é bastante clara quando diz que todos tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, porém isto ocorre apenas na teoria, pois na prática é bem diferente, apresentaremos

significativas que influenciaram para muitas discussões que temos hoje do que seja essa educação desejada. O direito à educação é garantia de todos; a Constituição Federal de 1988 estabelece que o deficiente tenha direito à saúde, à educação, ao trabalho. Já a lei nº 7.853, sancionada pelo presidente da República em 1989, confirma a obrigatoriedade da oferta da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino. A criança portadora de necessidades especiais tem o direito de…