Lei Lbd 96

Bomtempo (2005), Cunha (1998), Kishimoto (2003). Em seguida uma pesquisa documental, em que foram analisados documentos oficiais que regem a educação infantil: a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LBD – n° 9394/1996 e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998). E uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários a quatro educadores do referido município, além da observação…

JOVENS E ADULTOS A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394/96 ) estabeleceu no capítulo II, seção V a Educação de Jovens e Adultos. Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui . Ao ser estabelecida na LBD a EJA…

relação de dependência ou aliança. A própria Carta, entretanto, invoca em seus preâmbulos a “proteção de Deus” e, no Artigo 210 prevê o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, o que é corroborado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), em seu Artigo XX. Embora doutrinadores defendam que não há contradição entre esses dispositivos, é forçoso reconhecer que colocá-los lado a lado gera, pelo menos, um ruído. Fica a sensação de que o legislador…

compreender os porquês de seu surgimento em cada época, e qual representação social de infância revelava. Vamos entender o que marcou e marca atualmente o tipo de educação oferecida as crianças. Tentaremos apresentar tais questões a partir das instituições e leis criadas especialmente para crianças. 2. desenvolvimento Historicamente o cuidado e a educação das crianças pequenas foram sempre entendidos como aqueles assumidos pela família. A partir de mudanças ocorridas na sociedade…

Entretanto, a maior parte desses estudos relaciona-se à estruturação organizacional e identidade histórica do curso de Pedagogia sendo poucos os trabalhos que analisam as políticas públicas educacionais frente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LBD 9.349/96) buscando identificar qual o processo formativo do pedagogo, sobretudo, no que diz respeito à sua formação como docente. Como diz Villanueva (1996), a formulação e implementação das políticas…

art. 214, mas este ganha um reforço com a aprovação do primeiro plano Nacional de Educação - PNE, que foi aprovado pela Lei n° 10.172, de 09/01/2001, com vigência decenal. Atualmente os sistemas educacionais tem seguido as regulamentações e tem implementado suas ações com o intuito de alcanças as metas contidas no PNE (2011-2020). A LBD (Lei de diretrizes e Base da Educação) Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é responsável pela regulamentação dos processos educacionais no…

classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola comum. No artigo 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A atual LDB 9394/96 (1996) também assegura aos alunos com necessidades educacionais especiais o atendimento, em seu artigo 4, inciso 3 “atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular…

Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.(LDB/96, art. 29). Assim podemos perceber que a LDB trouxe avanços para a Educação Infantil ao reconhecê-la como parte da Educação Básica. Ainda em outros artigos, reconhece a necessidade de o professor zelar pela aprendizagem dos alunos e…

Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando os aspectos burocráticos da organização como um conjunto de normas e regulamentos sancionados pelo presidente, governador etc, na forma de leis, decretos, portarias e atos. Esse conceito de burocracia foi descrito pela primeira vez por Max Weber. Em uma burocracia a autoridade é exercida por meio de um sistema de regulamentos e métodos que dão estabilidade à organização. Não…

a crianças entre 4 e 5 anos, em tempo integral ou parcial. Como as instituições que atendem a crianças de 0 a 5 anos são reconhecidas como instituições educacionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD) fixou também normas que regem a formação exigida para a atuação profissional nessa área. Conforme diz a Lei nº 9.394/96 em seu artigo 62: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-à em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em…