Lei Jurídica X Lei Simbólica

Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da Coletividade versus Livre Concorrência 4. Mecanismos solucionadores de conflitos: fatores a serem ponderados 5. O Papel Fundamental da Hermenêutica Jurídica 6. Colisão de Princípios na Esfera Internacional 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução Amparados pelo legado da cultura grega, entendemos que o homem é um ser perguntante. Nesse processo dialético da…

Resumo da Obra Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima... Cap. I Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal Neste artigo abordo, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou

LANÇAMENTO...............................................................................................................32 11) RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INDIRETO....................................................................32 12) ASPECTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996.............................................33 13) COBRANÇA DE ICMS NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS...............................43 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO

disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. 2.1 – LEGISLAÇÃO A Legislação básica do IPI é composta de sua lei instituidora (Lei nº 4.502/1964. Seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.212/2010 – RIPI) e o decreto que estabelece as suas alíquotas de acordo com a classificação fiscal do produto (Decreto nº 7.990/2013 – TIPI). O IPI é também na…

02.08 1. Introdução. Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante. Manifestação mais clara, mais ampla,…

FACULDADE UNIFASS GRADUAÇÃO DIREITO Mariza Santos PROJETO DE PESQUISA: POSSE X PROPRIEDADE Lauro de Freitas 2014 Mariza Santos POSSE X PROPRIEDADE Material para apresentação no Curso de Direito à Faculdade Unifass de Lauro de Freitas na Disciplina de Direitos Reais ao Estudo do Direito do VII Semestre, sob Orientação da Professor José Alexandrino Costa. Lauro de Freitas 2014…

Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Objetivando apreciar a utilização do Direito Penal Simbólico como forma de combater a homofobia e as críticas à sua legitimidade. Para tanto, fez-se necessário entender algumas definições básicas tanto…

PROGRATICO UNIDADE 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 1.1 Denominação; 1.2 Natureza jurídica dos direitos reais; 1.3 Direitos reais e direitos pessoais; 1.4 Obrigações propter REM 1.5 Características dos direitos reais: eficácia erga omnes e direito de seqüela; 1.6 Classificações dos direitos reais; 1.7 Ações reais. UNIDADE 2 - DA POSSE 2.1 Conceito e teorias sobre a posse. Distinção entre posse e propriedade; 2.2 Natureza jurídica; 2.3 Posse e detenção. Fâmulos da posse; 2.4 Classificações;…

novos delineamentos trazidos pela sistemática pátria acerca da atualidade das garantias constitucionais processuais ativas, sua avaliação teórica e dogmática no que se refere aos princípios constitucionais, à fiscalização e à aplicação concreta de leis e de atos normativos em face da Carta Magna, disciplina de cognição obrigatória ao estudo hodierno da ciência do Direito. Propõe-se, para tanto, abordar os princípios atinentes ao Processo Penal inseridos na Constituição Federal de…

do capitalismo, para resolver questões sociais, foca o coletivo, analisa o homem no meio social. Objetiva o progresso e busca pelo estágio positivo. 2. Qual a relação entre o Humanismo e o Ceticismo do século XIX com a Sociologia? Humanismo x Ceticismo século XIX - O Humanismo é uma doutrina antropocêntrica, ou seja, centrada nos valores humanos, de caráter individualista, independente de comprovações cientificas para este fato. Porém, no século XIX, ocorreu a consolidação da…