Lei Juridica Lei Simbolica

ponto de garantir a todos o acesso ao espaço público e condições de sobrevivência digna, tendo como valor-fonte a plenitude da vida. O status da cidadania, nos termos em que foi anteriormente delineado, caracteriza-se primeiramente por sua dimensão jurídica, usualmente expressa enquanto nacionalidade: cidadão é aquele formalmente reconhecido como um sujeito de direitos e de deveres, socialmente incluído e juridicamente qualificado por um ordenamento político específico. Celso Lafer…

Universidade Federal Rural Rio de Janeiro SOCIOLOGIA CRIMINAL VIVIAN GILBERT FERREIRA PAES PARCIALIDADE JURÍDICA Discente: Gustavo Silva Hard Matrícula: 201134512-8 2º período Ciências Sociais Rio de Janeiro Dezembro 2012 INTRODUÇÃO Em nossa Sociedade é de costume falar se de status, ou daquela pessoa que tem influência em determinadas funções estatais ou privadas, e até mesmo aqueles que têm conhecidos e/ou informações importantes para determinados assuntos

resolver conflitos (função instrumental), promover o controle social (função política), promover a socialização das expectativas à interpretação das normas legais (função simbólica). Como foi mencionado anteriormente, é um campo amplo, que engloba setores de grande importância para o desenvolvimento da sociedade. Foi na área jurídica, em São Paulo (1940), que o assistente social brasileiro obtêm seu primeiro emprego no campo da intervenção direta. O trabalho desenvolvido pelos…

legislador elaborar leis. Os Deputados Estaduais e Senadores que elaboram leis, criando crimes. E antes de elaborarem as leis deveriam estudar Criminologia. Não é que acontece, o legislador em via de regra, para criar um crime terá que entender o fato social. Evitar leis penais simbólicas. Já que vivemos em um estado democrático de direito, regulamentado por leis, nenhum indivíduo poderá fazer algo se não em virtude de lei. Porém não é o que acontece, existem aquelas leis que são…

PALAVRAS-CHAVES: Princípio jurídico. Função simbólica. Dogmática. Garantismo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Em busca de uma definição; 3. O caráter retórico do discurso principiológico; 4. Princípio jurídico enquanto garantia do cidadão face ao poder do Estado; 5. Considerações finais. 1. Introdução O estudo dos princípios jurídicos implicou, como não poderia deixar de ser, uma rápida incursão na Teoria Geral do Direito, e ainda em uma análise do que diz a Dogmática Jurídica.…

Psicologia Jurídica Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo Para se entender a constituição do desejo humano e os avatares dessa construção, é necessário estudar as relações e as articulações entre jurídico e psíquico. Para tanto, o autor centra suas conferencias no tema da filiação e às análises de Pierre Legendre e à teoria de Freud sobre o Sujeito. “O que está em jogo na filiação? Em que nominação é constitutiva da identidade de um sujeito? O que nos ensina o “complexo de Édipo” e…

infracional na história de vida do sujeito (Teixeira, 1994:9), não para justificar ou para explicar, mas para implicar (Roberto, 1996). São apostas na possibilidade do sujeito reorientar-se na sua relação com a lei e, por conseguinte, uma aposta na possibilidade de um laço social menos sofrido. A lei procurou substituir a punição pela educação, mas isto não é suficiente. Se considerarmos como educação o processo pelo qual o indivíduo socializa-se, um processo muito além da…

CONCEITO DE PATENTE, REGISTRO, MARCA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá…

THE WOMAN IN MARRIAGE Adilson Cunha Silva Roseli Rêgo Santos RESUMO O presente artigo tem como tema o Direito de Família e a sua ligação com o Direito ao Nome da mulher casada, remetendo o pesquisador ao problema fundamental da violência simbólica sofrida pela mulher no decorrer do processo sócio-histórico-jurídico quando da mudança de nome no casamento. Diante disso, se impõe como objetivo central analisar o processo de construção do discurso que legitimou a obrigatoriedade…

submetida ao seu domínio. Analisado por esse prisma, a família é um fenômeno fundado na própria natureza do homem, sendo essencial para sua sobrevivência. Juridicamente observando, nos dias atuais, a família vincula-se às bases conjugais reguladas pelas leis de um contrato solene que se perfectibiliza com a aceitação do rito proposto. A família pode ser entendida de forma ampla, como um conjunto de pessoas unidas juridicamente pela natureza familiar, ou seja, são os parentes, que…