Lei Ficha Limpa

black /style /head meta http-equivContent-Type contenttext/html charsetutf-8 body h1A lei da ficha limpa e a moralizao poltica/h1 h4By camisetafina Studymode.com/h4 1 ndash TIacuteTULO br / A lei da ficha limpa como instrumento de moralizaccedilatildeo da politica brasileira.br / 2 ndash OBJETO OU TEMA DA PESQUISAbr / Analisar a lei complementar nordm. 135/2010, verificando sua relaccedilatildeo com os princiacutepios constitucionais da…

Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que postulava cercear o poder de investigação do Ministério…

Ficha Limpa e Alguns Conceitos A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um…

ESCRITA: A FICHA LIMPA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , 27 DE ABRIL DE 2013 Aprovada em 2010 com sob a forma de Lei complementar N° 135, a Lei da Ficha Limpa trouxe novas esperanças ao cidadão já desacreditado com a política brasileira. Se por um lado, ela alterou de forma considerável a forma de elegibilidade de políticos com passado sujo, por outro, tornou explícita a sua necessidade de extensão e aplicabilidade na administração pública. A Ficha Limpa foi…

absoluta 2 7.2.2 Condenacao criminal com transito em julgado enquanto durarem seus efeitos 2 7.2.3 Improbidade Administrativa 2 7.3 Competencias 2 8. Politico Ficha Limpa 2 8.1 Conceito 2 8.2 Origem 2 8.3 O que muda? 2 8.4 Curiosidades 2 8.4.1 O site WWW.fichalimpa.org.br 2 8.4.2 Cronologia 2 8.4.3 Graficos 2 8.4.4 Lista dos “Ficha Suja” 2 9. Bibliografia 2 1. Conceito São direito públicos subjetivos que capacitam o individuo no status activae civitatis,…

Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração…

A "Ficha Limpa" (LC 135/10) é uma lei ampliou as hipóteses de inelegibilidade (situações em que o cidadão não está apto a concorrer a mandato eletivo). A Constituição do Brasil estabelece alguns casos de inelegibilidade e prevê, já na redação original, de 1988, que deveria ser editada posterior lei complementar para estabelecer outras situações que impediriam a candidatura como forma de proteger a normalidade e legitimidade da eleição (redação original) e a probidade e moralidade …

ESTABELECIDOS PELA LEI DA FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CHEFIA DA FICHA LIMPA Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reisentre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.1 A lei…

A "Ficha Limpa" (LC 135/10) é uma lei ampliou as hipóteses de inelegibilidade (situações em que o cidadão não está apto a concorrer a mandato eletivo). A Constituição do Brasil estabelece alguns casos de inelegibilidade e prevê, já na redação original, de 1988, que deveria ser editada posterior lei complementar para estabelecer outras situações que impediriam a candidatura como forma de proteger a normalidade e legitimidade da eleição (redação original) e a probidade e moralidade …

Segundo PIOVESAN (2001), a democracia em seu conceito formal é a que “compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao direito”. Segundo este autor, essa concepção compreende o entender político de democracia. Já no sentido material, PIOVESAN (2001) não entende a democracia restrita ao sentido das leis, “mas também pressupõe o respeito aos direitos humanos, [isto é] requer o aprofundamento da democracia no cotidiano,…