Lei Ferrari

JUVENTUDE BRASILIA: REVISTA JURIDICA, V.9, N.85 P.73-82 JUN/JUL 2007 Nos dias de hoje as questões relacionadas às leis de proteção a infância e juventude e muito discutida, pois muitas pessoas acham que deveria ser mudada, Mas não devemos esquecer que a família tem o dever de amar, educar, proteger, cuidar, sustentar e zelar a vida de seus filhos menores. Para Kaloustian & Ferrari (1994), a família é o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção integral dos…

contexto que possibilita hoje uma estrutura urbana que não atende os aspectos urbanistas desencadeado dentre outros aspectos pela: falta de planejamento habitacional, de politicas públicas para com as pessoas que moram em áreas de risco; e a falta de leis que saciam a necessidades destas pessoas e entre outras. (TOSTES, 2012) Outro problema da urbanização desordenada é consequência da administração pública uma vez que uma cidade estruturada em seu âmbito de infraestrutura desenvolve…

relação entre os Postos de Combustíveis e as Distribuidoras, onde existe indício de que as Distribuidoras com seu poder econômico utilizem a estrutura do varejo como extensão de sua estrutura, criando assim, a verticalização, fato proibido pela Lei 9.478/97 e pela Portaria n.° 116/2000 da ANP. Acredita-se que esta suposta verticalização exerça influência nos preços de venda e nos lucros dos postos. Entretanto, as Distribuidoras não assumem os prejuízos advindos desta interferência,…

Irretroatividade (pp. 104-145). Quarto capítulo. FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Editora: Revista dos Tribunais, 5ª Ed. 2004. A autora faz a explanação de um assunto de relevante importância, a irretroatividade, para a compreensão da temática do livro. O trabalho está dividido em subtemas como seguem: - modos de consideração sobre a eficácia normativa em relação ao tempo; - natureza jurídica da Lei de Introdução ao Código Civil; -…

PASTORAL DA CRIANÇA, 1999. p. 12). Segundo Chauí (apud AZEVEDO, 2007), podemos entender a violência como a efetivação de determinadas relações de poder e força que se dão nas inter-relações diretas entre os indivíduos sociais. A violência, segundo Ferrari (2002), também significa perda de autonomia do individuo, submetida a vontade de outros. É uma manifestação de relação pela dominação entre indivíduos diferentes socialmente que se converte em desigualdades e hierarquias que obedecem…

Áurea na engenharia mecânica Entre muitos exemplos citaremos dois na Engenharia Mecânica que usaram a Relação áurea em seu projeto. 2.2 Ferrari Dino conceito de 2007 A Ferrari Dino conceito de 2007 (fig. 2) projetado por Ugur Sahin é a modernização de um modelo anterior de sucesso (Ferrari Dino) fabricada em homenagem a Alfredo Ferrari, filho de Enzo Ferrari, mais conhecido como Dino [10] [11]. O conceito da Relação Áurea foi aplicado no projeto dando origem a um modelo com…

INTRODUÇÃO A agricultura brasileira cada vez mais tem feito uso de insumos químicos, principalmente de agrotóxicos, e isso acarreta numa serie de problemas ecológicos. Segundo Ferrari (1985) "ate os anos 50 as atividades da agricultura estavam direcionadas para geração de produtos (café e algodão, principalmente) para o autoconsumo da população residente no meio rural e alguns poucos núcleos urbanos", mas com o aumento da população urbana houve a necessidade de aumentar a produção agrícola para

instigado várias discussões entre renomados juristas, levando à comparação entre a natureza e as consequências de pena e medida de segurança. Palavras-chave: Periculosidade - Semi-imputáveis e inimputáveis – Sistema vicariante – Prazo ilimitado – Lei de Execução Penal Introdução As medidas de segurança são de enorme valia para o Direito Penal em todo o mundo, tendo função diferente da pena, apesar de ambas terem suas semelhanças. É preciso entender seu modo de aplicação e suas…

Função comercial: posição que a marca assume é de suma importância, pois compõe o fundo de comércio da empresa, dentre outros ativos intangíveis; Função jurídica: a marca recai sobre a sua capacidade distintiva, o que explica o teor do artigo 122 da Lei nº 9.279/96, que estabelece que seja suscetível de registro como marca o sinal distintivo. Importancia da marca Uma marca bem resolvida é o primeiro passo para o sucesso de uma empresa! Antigamente, a marca era apenas um diferencial,…

fase de formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel), do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores, esse diploma legal inglês voltado a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da super exploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro…