Lei Ferrari

1 – ORIGEM HISTÓRICA A aplicação das medidas de segurança a indivíduos que representavam ameaça à sociedade é muito antiga. Sabe-se que os romanos foram pioneiros nas aplicações das medidas de segurança, conforme afirma o autor Eduardo Reale Ferrari: Em conformidade com Aníbal Bruno, uma das medidas mais antigas aplicáveis aos doentes mentais ocorreu com os romanos, que visando segregar os furiosi, impuseram sua relegação ou internação em casas de custódia, com a finalidade de…

desconsiderar a experiência individual, mas sim compreendê-la como fruto da vivencia do sujeito e não como uma regra irrestrita, cuja validade é sempre ampla e inquestionável (Ferrari, 1982). A ciência não se opõe a esse tipo de conhecimento, pois a partir dele pode se iniciar pesquisas que terão fins produtivos como leis e princípios científicos. Ao se corresponder com a aparência e com o que se ouviu dizer a respeito do objeto, pode se dizer que esse conhecimento é falível e inexato.…

representam oportunidades? Economicas: renda per capita, otimismo geral, taxa de juros, níveis de emprego, balanças comerciais dos países alvo; Tecnologicas: sustentabilidade, desempenho, incentivo a R&D; Politico-legais: leis de transito, leis tributárias, poluição ambiental, leis trabalhistas, defesa de concorrência desleal. Socioculturais: status, soberba, segurança, taxa de crescimento da pirâmide, distribuição de renda; 2) Essas forças são diferentes em outras regiões do mundo? Por…

terreno e legislação................................. 1- Introdução O Estudo apresentado neste trabalho é um projeto de um Hotel Econômico, localiza-se em um terreno de esquina no bairro Dom Aquino, rua São Cristovão com Dr Fernando Ferrari e Tv. Professor Silva Pontes, da cidade de Cuiabá-MT. A região é caracterizada por uma grande quantidade de áreas edificadas e próximo a futura Fan Park, ao Shopping Popular e em frente a Escola municipal Prof. Tereza Lotre e está bem…

Em decorrência desse debate, foi promulgada, no ano de 2002, uma nova norma (Lei n.1) para os programas educativos da primeira infância que prevê a concretização de uma natureza educativa no cuidado das crianças pequenininhas, de forma compartilhada e negociada com todos os atores sociais envolvidos: professores, crianças e pais. A partir dessa referência, o livro reúne textos que apresentam reflexões sobre a nova lei, de forma a aprofundar o debate das questões que envolvem a promoção e…

Direito Econômico – 9 aulas Direito Financeiro – 9 aulas Direito Constitucional – 48 aulas Direito Humanos – 9 aulas Direito Consumidor – 9 aulas Direito Processual Civil – 60 aulas Direito Penal Geral – 48 aulas Direito Penal Parte Especial – 24 aulas Leis Penais Extravagantes – 30 aulas Direito Tributário – 30 aulas Direito Ambiental – 9 aulas Tributos em Espécie – 24 aulas Processo Tributário – 12 aulas Filosofia | Sociologia | Teoria do Direito | Teoria Política – 24 aulas Direito…

Fichamento Nome: Laura Regina Lasarin FERRARI, Célson. Curso de Planejamento Municipal. SP: Livraria Pioneira, 1982. Cap 13. Conteúdo do fichamento: • “A Ecologia principiou como ciencia biológica estudando as relações dos animais e plantas com seu meio ambiente […]. Depois a sociología passou a aplicá-la também ao homem agrupado socialmente e […] passou a dominar-se Ecologia Social Urbana. Assim, pode-se dizer que […] é o estudo sociológico da distribuição dos homens e suas…

inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. A Lei de Saneamento Básico é um marco para a criação de possíveis iniciativas públicas com relação aos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. O texto da lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de…

respeito do plano diretor é coloca que tanto governos federais quanto estaduais em suas ações devem seguir, no que couber, os | | |planos municipais aprovados por lei. | | |Cita o artigo 45 da lei Orgânica do município de São Paulo, referindo-se a administração direta e indireta municipal, | | |contrapondo-se a Constituição do…

e o clamor da sociedade por instrumentos de combate à crise explicaria sua ampla aceitação. Menos citada, a onda inflacionária dos anos 60 explicaria o surgimento de Milton Friedman no cenário acadêmico e político-econômico mundial. Afirma-se esta “lei” de criação de idéias econômicas não obstante o fato de que Keynes apoiou-se de forma até mais visível na redação da Teoria Geral na experiência inglesa dos anos 20 (quando quase todo o resto do mundo ainda vivia um período de euforia) do…