Lei Ferrari

CANEZIN ERCOLES TRABALHO SOBRE I.P.V.A. Paulo Rafael de Souza CAMPINAS – SP 2013 I.P.V.A O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pelas Leis nºs 7.002, de 27 de dezembro de 1990, 7.644, de 23 de dezembro de 1991, 8.052, de 7 de outubro de 1992, 8.205, de 29 de dezembro de 1992, 8.490, de 23 de dezembro de 1993 e 9.459 de 16 de dezembro de 1996.…

filme selecionados para análise. CAPÍTULO I – OS CONCEITOS DE CULTURA, INDIVÍDUO E SOCIEDADE. 1. Indivíduo. Alfonso T. Ferrari, em seu livro Fundamentos de Sociologia, conceitua como Indivíduo, no campo da Sociologia,” todos os seres humanos de um modo geral, distinguindo-se o seu “organismo” e seu “psiquismo” (FERRARI, 1983, pág.145). Diz ainda Alfonso T. Ferrari que “muitos sociólogos admitem que uma criança quando nasce é mais indivíduo que “pessoa”, pois o desenvolvimento…

filme selecionados para análise. CAPÍTULO I – OS CONCEITOS DE CULTURA, INDIVÍDUO E SOCIEDADE. 1. Indivíduo. Alfonso T. Ferrari, em seu livro Fundamentos de Sociologia, conceitua como Indivíduo, no campo da Sociologia,” todos os seres humanos de um modo geral, distinguindo-se o seu “organismo” e seu “psiquismo” (FERRARI, 1983, pág.145). Diz ainda Alfonso T. Ferrari que “muitos sociólogos admitem que uma criança quando nasce é mais indivíduo que “pessoa”, pois o desenvolvimento de…

modelo de gestão gerencial, baseado na flexibilização dos procedimentos estatais, com o fim de atingir uma maior efetividade em sua atuação. É dentro desse contexto que surgem as chamadas Organizações Sociais, regulamentadas, no âmbito da União, pela Lei nº 9637/98. Consistem em uma qualificação concedida de forma discricionária, a uma pessoa jurídica de direito privado, destituída de finalidade lucrativa, que atuam em prol do interesse público, as quais são concebidas…

1 Introdução Antes de se aprofundar no tema do trabalho, serão colacionadas breves considerações sobre o Direito Penal, as penas e a medida de segurança. No ordenamento jurídico brasileiro, temos setorizados os vários tipos de regulamentações, as leis que visam tornar possível a vida em sociedade. Nosso estudo se foca em um destes setores, em especial, o Direito Penal. Segundo o qual, Prado (2006, p. 51), apresenta como conceito formal: [...] o setor ou parcela do ordenamento…

casos entre dois substantivos:  Onde está a cadela da Karine? A quem se refere a palavra Cadela? A Karine ou a Cadela que é de Karine? Uso de certos adjuntos adverbiais entre duas orações:  Pessoas que desobedecem as leis de trânsito frequentemente são multadas. Desobedecem as leis frequentemente ou são multadas frequentemente? Uso de certas comparações: A palavra Cadela se refere a irmã ou a cachorra de estimação que é da irmã do homem de camisa listrada? Confusão com o que um…

instituiu e sistematizou a aplicação da medida de segurança. No seu início, foi adotado o sistema duplo binário (pena + medida de segurança), onde a medida de segurança poderia ser aplicada em concomitância com a pena. Comenta a respeito Eduardo Reale Ferrari: Divididas em detentivas ou não detentivas, as medidas de segurança classificavam-se como pessoais, conforme a gravidade do crime, bem como a periculosidade do agente, admitindo-se, outrossim, medidas de natureza patrimoniais, das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Av. Fernando Ferrari, nº 514, Campus Universitário – Goiabeiras, CEP: 29.075-910, Vitória/ES, Telefone: (27) 4009-2602. Idendificação da Disciplina Disciplina: Legislação Social Curso: Ciências Contábeis Código: CON03749 Professor: Annor da Silva Junior Atividade: Exercício Unidade 1 e 2 Créditos: 2 Carga Horária: 60 horas Período: 5º Noturno E-mail: annor.silva@ufes.br Responda

globalização. Sabe-se que o Direito é a ciência que deve acompanhar os pedidos sociais, sendo o responsável pelas regularizações sobre as inovações, com a intenção dar solução a possíveis desentendimentos que sempre acontecem quando não existe lei para isso. São as leis que criam condições de estabilidade e equilíbrio social, masnota-se que em algumas situações o Estado não toma as providências necessárias para a solução dos novos problemas sociais. Infelizmente, o que se constata é que…

disponíveis e os fatores internos e externos que podem influir no processo. Segundo FERRARI (1997, p. 3 apud FERRARI e SETIM, 2010) planejamento é um método de aplicação continua e permanente, destinado a resolver racionalmente os problemas que afetam uma sociedade através de uma previsão ordenada capaz de antecipar suas consequências. No tocante ao planejamento urbano REZENDE E CASTOR (2006, p. 1 apud FERRARI e SETIM, 2010 ) coloca que: O planejamento identifica as vocações locais e regionais